Art. 136 do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO III – DA VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, OU A SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO

  • Art. 136. Praticar violência contra superior:

  • Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

  • § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente ou oficial general:

  • Pena – reclusão, de três a nove anos.

  • § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.

  • § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

  • § 4º Se da violência resulta morte:

  • Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

  • § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.

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        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
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        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 21/07/1944.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
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        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de praticar violência contra superior. Após exame de sanidade mental constatou-se que o acusado é portador de esquizofrenia, decidindo-se pela não acusação do mesmo, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
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        BR DFSTM 002-001-001-002-104/1962 · Processo. · 24/07/1950 a 27/03/1962
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex miitar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1961.

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        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Processo n. 70/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-70-1945-feb · Processo. · 10/05/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 25 de abril de 1945, em Buglione, província de Reggio Emilia, Itália, o acusado, vendo o sargento afastar um soldado do local onde se encontrava quando cometia grave falta, investiu contra o superior, procurando agredi-lo.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 96/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-processo-96-1945-feb · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 3 de julho de 1945, no acampamento do 6º RI, em Francolise, Itália, o acusado desacatou e atracou-se em luta corporal com um sargento, causando-lhe lesão.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 102/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-102-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 9 de agosto de 1945, no acantonamento do 11º RI, em Francolise, Itália, um soldado e um sargento, armados de pau, travaram luta corporal um com o outro, saindo ambos feridos.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)