Art. 178 do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • Art. 178. Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo:

  • Pena – detenção, de um a dois anos.

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        Apelação n. 79/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-79-1945-feb · Processo. · 18/04/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado acusado de praticar crime sexual contra menor, no dia 6 de abril de 1945, no 16th Evacuation Hospital, em Pistoia, Itália.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)