Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

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  • TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Art. 198. Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos.

  • […]

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        Autos findos n. 567/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980 · File · 25/10/1957 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

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        Autos findos n. 515/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-515/1980 · File · 07/07/1959 a 02/06/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de subtração e venda de caixa de marcha e cubo de roda para automóvel, em Belém.

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        Autos findos n. 1.106/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1106/1958 · File · 27/12/1950 a 06/11/1958
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/11/1950.

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        Autos findos n. 1.111/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1111/1958 · File · 08/03/1951 a 06/11/1958
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender ex-militar acusado de furto na cidade de Belém em 08/01/1951.

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        Autos findos n. 1.129/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1129/1958 · File · 07/08/1954 a 06/11/1958
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/08/1954.

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