Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

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  • TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Art. 198. Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos.

  • […]

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        Autos findos n. 6.551/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6551/1956 · File · 03/07/1947 a 12/11/1956
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de subtrair CR$ 560.00 de outro militar na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1947.

        Untitled
        BR DFSTM 002-002-001-005-002-3398/1951 · File · 19/09/1951,08/11/1951
        Part of Justiça Militar da União

        Aos 19 de maio de 1951, o operario do Arsenal de Marinha, José Marcos da Cruz, denunciou o operario do mesmo Arsenal, Walter Newton, por furto de duas tampas de combate, pois teria visto o referido aperario saindo de bordo do navio hidrografico "Rio Branco" conduzindo uma bolsa.
        O operario Walter Newton, foi preso por furto enquadrado no Art. 198 do CPM.
        O Conselho de Justiça decidiu reconhecer a inexistência de crime.

        Autos findos n. 54/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-54/1947 · File · 13/09/1946 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

        Untitled
        Autos findos n. 92/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-92/1947 · File · 26/12/1945 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto dentro do quartel, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1945.

        Untitled