Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Art. 198. Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos.

  • […]

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    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 359/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-359/1970 · Processo. · 20/12/1967 a 08/05/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.

         1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 365/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-365/1970 · Processo. · 27/02/1957 a 08/05/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

         1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 454/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-454/1970 · Processo. · 31/03/1965 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militares acusados de furto em 6 de setembro de 1964.

         1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 361/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-361/1970 · Processo. · 21/07/1958 a 08/05/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de furto em Porto Alegre em 16 de julho de 1958.

         1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)