Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Art. 198. Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos.

  • […]

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    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 637/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-637/1946 · Processo. · 09/10/1945 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de invasão de estabelecimento militar na cidade de Niteroi em 09/10/1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 87/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-87/1948 · Processo. · 16/10/1946 a 03/03/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 87/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-87/1947 · Processo. · 19/02/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 92/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-92/1947 · Processo. · 26/12/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto dentro do quartel, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 548/1957
        BR DFSTM 002-001-001-002-548/1957 · Processo. · 18/07/1956 a 14/05/1957
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1956.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 6.552/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6552/1956 · Processo. · 17/09//1946 a 12/10/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1946.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 6.548/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6548/1956 · Processo. · 12/05/1947 a 11/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1947.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 6.544/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6544/1956 · Processo. · 17/06/1946 a 13/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

         3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 54/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-54/1947 · Processo. · 13/09/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Recurso Criminal n. 3.398/1951
        BR DFSTM 002-002-001-005-002-3398/1951 · Processo. · 19/09/1951,08/11/1951
        Parte de Justiça Militar da União

        Aos 19 de maio de 1951, o operario do Arsenal de Marinha, José Marcos da Cruz, denunciou o operario do mesmo Arsenal, Walter Newton, por furto de duas tampas de combate, pois teria visto o referido aperario saindo de bordo do navio hidrografico "Rio Branco" conduzindo uma bolsa.
        O operario Walter Newton, foi preso por furto enquadrado no Art. 198 do CPM.
        O Conselho de Justiça decidiu reconhecer a inexistência de crime.
        Autos findos n. 90/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-90/1947 · Processo. · 16/07/1945 a 0/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de julho de 1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 6.551/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6551/1956 · Processo. · 03/07/1947 a 12/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de subtrair CR$ 560.00 de outro militar na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1947.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 762/1959
        BR DFSTM 002-001-001-002-762/1959 · Processo. · 06/05/1959 a 08/08/1959
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado por ter furtado cigarros em área militar na cidade do Rio de Janeiro

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 876/1959
        BR DFSTM 002-001-001-002-876/1959 · Processo. · 05/02/1959 a 04/11/1959
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por furto em dependências militares

         1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
        Autos findos n. 779/1959
        BR DFSTM 002-001-001-002-779/1959 · Processo. · 28/08/1957 a 02/09/1959
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado por furto em local militar na cidade do Rio de Janeiro em agosto de 1957.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 765/1959
        BR DFSTM 002-001-001-002-765/1959 · Processo. · 12/12/1958 a 17/08/1959
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado por furto na cidade do Rio de Janeiro em dezembro de 1958.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar