Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Art. 198. Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos.

  • […]

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    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 499/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-499/1964 · Processo. · 25/07/1963 a 22/09/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 1.830/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-1830/1945 · Processo. · 25/09/1944 a 23/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/09/1944.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 1.829/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-1829/1945 · Processo. · 05/06/1944 a 23/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 29/05/1944.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 475/1959
        BR DFSTM 002-001-001-002-475/1959 · Processo. · 06/09/1957 a 22/06/1959
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por furto em área militar na cidade de Curitiba PR

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 538/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-538/1964 · Processo. · 20/11/1963 a 09/10/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de senença a fim de condenar militar na cidade de Curitiba em 25/10/1963.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 181/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-181/1958 · Processo. · 28/05/1957 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de furto.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 173/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-173/1958 · Processo. · 28/05/1957 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de furto.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)