Art. 225 do Código Penal Militar (1944)

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  • TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

  • CAPÍTULO I – DO DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA

  • Art. 225. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  • Parágrafo único. Se o superior é comandante da Unidade a que pertence o agente, ou oficial general:

  • Pena – reclusão, de dois a oito anos.

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        Autos findos n. 769/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-769/1946 · Processo. · 30/11/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de desacato à um superior na cidade do Rio de Janeiro em 30/11/1945.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 923/1949
        BR DFSTM 002-001-001-002-923/1949 · Processo. · 29/06/1946 a 15/12/1949
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de desacato à um superior na cidade do Rio de Janeiro em 29/06/1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 1.246/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1948 · Processo. · 06/11/1946 a 14/05/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 99/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-99/1947 · Processo. · 08/02/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 6.489/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6489/1956 · Processo. · 09/07/1954 a 31/10/1946
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1954.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 360/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-360/1970 · Processo. · 18/12/1957 a 15/04/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de militar acusado de amotinamento em Porto Alegre em 18 de dezembro de 1957.

         1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)