Código Penal Militar

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          1026 Archival description results for Código Penal Militar

          Autos findos n. 955/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-955/1980 · File · 20/08/1980 a 22/09/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Prisão para civil acusado de usar indevidamente os trajes do exercito em diversos lugares e ocasiões,na cidade de São Paulo.

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          Autos findos n. 1.505/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979 · File · 14/11/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.

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          Autos findos n. 75/1985
          BR DFSTM 002-001-003-003-75/1985 · File · 10/11/1972 a 04/02/1985
          Part of Justiça Militar da União

          Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

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          Autos findos n. 728/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-728/1979 · File · 09/02/1966 a 06/07/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia de civis por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de fevereiro de 1966.

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          Autos findos n. 808/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-808/1980 · File · 19/05/1980 a 01/10/80
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de extinção de punibilidade por falecimento do civil envolvido, em Curitiba, em 19 de maio de 1972.

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          Autos findos n. 659/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-659/1979 · File · 10/06/1974 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          O civil foi acusado de roubo a banco, tentou uma apelação e posteriormente um livramento condicional.

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          Autos findos n. 908/1975
          BR DFSTM 002-001-003-003-908/1975 · File · 23/04/1971 a 25/09/1975
          Part of Justiça Militar da União

          O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicional lhe foi concedido a soltura.

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          Autos findos n. 435/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-435/1979 · File · 24/11/1977 a 04/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de civil em 24 de novembro de 1977 e duas solicitações de livramento condicional nas datas 25 de julho de 1977 e 25 de agosto de 1977, em Rio de Janeiro - GB.

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          Autos findos n. 533/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · File · 29/04/1980 a 01/12/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

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          Autos findos n. 45/1957
          BR DFSTM 002-001-003-003-45/1957 · File · 15/10/1955 a 12/03/1957
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar condenado por incitamento à indisciplina em Juiz de Fora em 1955.

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          Autos findos n. 1.347/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-1347/1979 · File · 15/06/1976 a 23/11/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Livramento condicional concedido para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

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          Autos findos n. 178/1968
          BR DFSTM 002-001-003-003-178/1968 · File · 01/03/1967 a 09/02/1968
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito policial-militar movido por prisão por porte de bilhete com conteúdo suspeito, em Ijuí, RS, na data de 26 de fevereiro de 1967.

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          Autos findos n. 723/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-723/1980 · File · 16/06/1980 a 25/07/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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          Autos findos n. 1.469/1951
          BR DFSTM 002-001-001-002-1469/1951 · File · 12/09/1949 a 16/08/1951
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

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          Autos findos n. 914/1983
          BR DFSTM 002-001-001-002-914/1983 · File · 23/11/1982 a 05/07/1984
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de dirigir viatura militar de forma imprudente, causando acidente e ferindo a si e aos passageiros, em Juiz de Fora em 30 de julho de 1982.

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          Autos findos n. 922/1989
          BR DFSTM 002-001-001-002-922/1989 · File · 15/03/1989 a 10/07/1989
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia e apuração de lesão corporal em militar causada por acidente com arma de fogo em Juiz de Fora - MG, dia 15 de março de 1989.

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          Autos findos n. 500/1989
          BR DFSTM 002-001-001-002-500/1989 · File · 04/04/1989 a 30/05/1989
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de execução de sentença de insubmissão por militar em São João Del Rei - MG, dia 08 de fevereiro de 1988.

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          Autos findos n. 85/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-85/1947 · File · 09/07/1947 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1945.

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          Autos findos n. 88/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-88/1947 · File · 02/04/1945 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Conflito armado entre militares que foram revistados poruma patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1945.

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          Autos findos n. 89/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-89/1948 · File · 25/11/1946 a 06/10/1948
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

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          Autos findos n. 443/1957
          BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · File · 12/09/1955 a 14/05/1957
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

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          Autos findos n. 832/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-832/1980 · File · 14/08//1977 a 13/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Civil acusado de identificação falsa perante a justiça militar, em Salvador, em 14 de julho de 1977.

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          Autos findos n. 974/1957
          BR DFSTM 002-001-001-002-974/1957 · File · 24/03/1955 a 14/05/1957
          Part of Justiça Militar da União

          Civil absolvido do crime de falsidade ideológica, na cidade do Rio de Janeiro, em 24 de março de 1955.

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          Autos findos n. 6.551/1956
          BR DFSTM 002-001-001-002-6551/1956 · File · 03/07/1947 a 12/11/1956
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de subtrair CR$ 560.00 de outro militar na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1947.

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          Autos findos n. 1.106/1958
          BR DFSTM 002-001-001-002-1106/1958 · File · 27/12/1950 a 06/11/1958
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/11/1950.

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          Autos findos n. 914/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-914/1979 · File · 14/05/1962 a 06/09/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Militar da Marinha acusado de praticar violência física contra oficial na cidade de Campo Grande em 1962

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          Autos findos n. 112/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-112/1980 · File · 04/06/1979 a 05/031980
          Part of Justiça Militar da União

          Processo de militar acusado de lesão corporal culposa após colisão de viatura militar na cidade de Jaboatão PE em 1979.

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          Autos findos n. 263/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-263/1980 · File · 03/09/1979 a 20/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura militar e tendo um militar ferido na cidade de Deodoro em 25/06/1979. Sentença a fim de absolver civil na cidade do Rio de Janeiro em 05/02/1980.

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          Autos findos n. 411/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-411/1980 · File · 20/08/1979 a 02/06/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 19/04/1979. Absolvição de militar na cidade de Bagé em 02/04/1980.

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          Autos findos n. 412/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-412/1980 · File · 19/09/1979 a 02/06/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 02/03/1979. Condenação de militar na cidade de Alegrete em 07/05/1979.

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          Autos findos n. 716/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-716/1979 · File · 26/05/1970 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Processo de Suspensão Condicional da Execução da Pena realizado por civil. 1977 Campo Grande (MT)

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          Autos findos n. 374/1986
          BR DFSTM 002-001-001-002-374/1986 · File · 27/12/1985 a 31/03/1986
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito para apurar desacato e injúria contra autoridade militar por parte de civil em Belo Horizonte em 12 de dezembro de 1985.

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          Autos findos n. 574/1986
          BR DFSTM 002-001-001-002-574/1986 · File · 22/04/1986 a 03/06/1986
          Part of Justiça Militar da União

          Insubmissão de conscrito por não ter ser apresentado para a matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

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          Autos findos n. 824/1982
          BR DFSTM 002-001-001-002-824/1982 · File · 17/05/1982 a 09/07/1982
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Uberaba em 21 de julho de 1981.

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          Autos findos n. 502/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-502/1979 · File · 13/12/1977 a 22/05/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Civil acusado de desvio de recursos financeiros durante o exercício da função de secretário da Junta de Serviço Militar de Colinas, durante os anos de 1973 a 1977.

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          Autos findos n. 516/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-516/1979 · File · 11/11/1977 a 22/05/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de livramento condicional de militar condenado por violação de seu dever funcional em São Paulo em 12 de novembro de 1976.

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          Autos findos n. 533/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-533/1979 · File · 07/06/1978 a 22/05/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

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          Autos findos n. 141/1983
          BR DFSTM 002-001-001-002-141/1983 · File · 27/05/1982 a 01/03/1983
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia de soldado acusado de agredir outro soldado ocasionando graves lesões, as agressões ocorreram em virtude de disputa pela atenção de uma moça, em Minas Gerais.

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          Autos findos n. 279/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-279/1979 · File · 03/12/1979 a 21/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

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          Autos findos n. 101/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-101/1980 · File · 18/12/1979 a 16/09/1998
          Part of Justiça Militar da União

          Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

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          Autos findos n. 1.475/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1475/1979 · File · 06/11/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

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          Autos findos n. 1.242/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1242/1979 · File · 03/10/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 23/01/1978, data limite para matrícula, em Curitiba.

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          Autos findos n. 1.301/1983
          BR DFSTM 002-001-001-002-1301/1983 · File · 17/11/1983 a 02/01/1984
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 11-058, não se apresentou até 27/06/1977, data limite para matrícula.

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          Autos findos n. 520/1984
          BR DFSTM 002-001-001-002-520/1984 · File · 20/11/1983 a 06/04/1984
          Part of Justiça Militar da União

          IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.

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          Autos findos n. 1.038/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-1038/1975 · File · 24/06/1975 a 15/10/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de exame de sanidade mental referente ao acusado que foi sentenciado a reclusão em uma casa psiquiátrica, foi solicitado que o acusado refizesse os exames, para poder ser liberado de seu pena.

          Untitled
          Autos findos n. 216/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-216/180 · File · 24/10/1979 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          IPM instaurado para apurar a conduta de um militar, que teria supostamente incitado a população contra seus superiores na cidade de Paranaguá PR em 1979

          Untitled
          Autos findos n. 100/1983
          BR DFSTM 002-001-001-002-100/1983 · File · 06/04/1980 a 03/02/1983
          Part of Justiça Militar da União

          O militar foi acusado de roubo de munição, recebeu a sentença e depois conseguiu uma suspensão condiconal de pena, sobre a condição de fazer acompanhamento psicólogio de forma regular.

          Untitled
          Autos findos n. 98/1987
          BR DFSTM 002-001-001-002-98/1987 · File · 06/01/1987 a 03/02/1987
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

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          Autos findos n. 621/1987
          BR DFSTM 002-001-001-002-621/1987 · File · 27/04/1987 a 08/06/1987
          Part of Justiça Militar da União

          Acusado de insubmissão é insento do processo por ser considerado incapaz para o serviço militar.

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          Autos findos n. 236/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-236/1979 · File · 26/01/1977 a 16/03/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Militar utiliza arma de fogo no dia 12/10/1966 contra uma ex namorada e acaba matando uma pessoa. Após ter sido internado em um hospital psiquiátrico o militar passou a ter uma nova companheira com que teve três fillhos, sendo que em determinado
          momento a mulher abandou o convívio com ele alegando maus tratos, e o militar eu represália sequestrou os três filhos.

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