Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          135 Archival description results for Código Penal Militar

          Autos findos n. 355/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-355/1970 · File · 31/12/1957 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar condenado por ato libidinoso em Porto Alegre em 14 de junho de 1957.

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          Autos findos n. 359/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-359/1970 · File · 20/12/1967 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.

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          Autos findos n. 363/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-363/1973 · File · 04/07/1961 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de peculato em Porto Alegre em 09 de junho de 1961.

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          Autos findos n. 364/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-364/1970 · File · 14/08/1962 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de peculato em Porto Alegre em fevereiro de 1958.

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          Autos findos n. 365/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-365/1970 · File · 27/02/1957 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

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          Autos findos n. 366/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-366/1970 · File · 27/04/1964 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de desacato em Porto Alegre em 17 de janeiro de 1963.

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          Autos findos n. 386/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970 · File · 11/03/1970 a 10/06/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

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          Autos findos n. 308/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-308/1980 · File · 21/09/1979 a 24/04/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito para averiguação de denúncia de consumo de entorpecente no regimento em Bagé em 11 de setembro de 1979.

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          Autos findos n. 399/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-399/1979 · File · 09/05/1977 a 23/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

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          Autos findos n. 814/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-814/1946 · File · 12/09/1946 a 04/07/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de venda de combustível pertencente às Forças Armadas na cidade de Santa Maria em 12/09/1946.

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          Autos findos n. 24/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-24/1964 · File · 02/08/1963 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de fixar pena para militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

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          Autos findos n. 83/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-83/1980 · File · 07/12/1978 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de suspensão condicional da pena de um militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria em 07/12/1978.

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          Autos findos n. 1.246/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1979 · File · 28/09/1977 a 01/01/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Militares acusados de tráfico de entorpecentes dentro do quartel, em Santa Maria, em 28 de setembro de 1976.

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          Autos findos n. 413/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-413/1980 · File · 08/06/1977 a 02/06/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.

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          Autos findos n. 533/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-533/1979 · File · 07/06/1978 a 22/05/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

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          Autos findos n. 593/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · File · 06/12/1978 a 22/05/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

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          Autos findos n. 1.475/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1475/1979 · File · 06/11/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

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          Autos findos n. 1.374/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979 · File · 22/10/1979 a 16/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

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          Autos findos n. 213/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-213/1980 · File · 21/01/1980 a 24/04/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.

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          Autos findos n. 350/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-350/1980 · File · 04/03/1980 a 24/04/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

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          Autos findos n. 361/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-361/1977 · File · 18/11/1976 a 18/05/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.

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          Autos findos n. 311/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-311/1976 · File · 10/11/1975 a 04/06/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.

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          Autos findos n. 912/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-912/1970 · File · 04/12/1969 a 04/09/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

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          Autos findos n. 158/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · File · 19/02/1975 a 13/05/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença referente à indulto para civil na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

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          Autos findos n. 180/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-180/1980 · File · 10/02/1978 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Suspensão condicional da execução da pena de militar acusado de disparar acidentalmente arma em dependências militares, em Rio Grande do Sul.

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          Autos findos n. 362/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-362/1970 · File · 19/04/1945 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militara acusado de homicídio de superior em Porto Alegre em 29 de janeiro de 1944.

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          Autos findos n. 527/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · File · 21/01/1980 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

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          Autos findos n. 357/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-357/1970 · File · 19/04/1945 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de homicídio de superior em Porto Alegre em 29 de janeiro de 1944.

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          Autos findos n. 27/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-27/1964 · File · 31/01/1963 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa Maria em 23/08/1963.

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          Autos findos n. 25/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-25/1964 · File · 08/05/1963 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa MAria em 07/05/1963.

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          Autos findos n. 383/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · File · 01/10/1963 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

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          Autos findos n. 387/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · File · 30/01/1964 a 25/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

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          Autos findos n. 405/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-405/1970 · File · 20/09/1968 a 10/06/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

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          Autos findos n. 710/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-710/1979 · File · 28/04/1978 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de falsidade ideológica e estelionato na cidade de Porto Alegre em 28/04/1978.

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          Autos findos n. 550/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980 · File · 09/05/1978 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

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          Autos findos n. 212/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-212/1980 · File · 28/09/1977 a 20/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Suspensão condicional da pena de militar condenado por uso de entorpecentes em Santa Maria em 03 de maio de 1977.

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          Autos findos n. 694/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-694/1979 · File · 05/12/1978 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.

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          Apelação n. 23.243/1953
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-23243/1953 · File · 12/05/1953 a 24/05/1954
          Part of Justiça Militar da União

          Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de acordo com o Art. 159 do Código Penal Militar.

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          Autos findos n. 433/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-433/1964 · File · 15/04/1964 a 03/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para três militares na cidade de Porto Alegre em 09/09/1939.

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          Autos findos n. 389/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-389/1964 · File · 14/04/1945 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para dezesseis militares na cidade de Santa Maria em 30/04/1945.

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