Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          Código Penal Militar

          135 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar

          Apelação n. 11.569/1944
          BR DFSTM 003-002-001-001-11569/1944 · Processo. · 10/07/1944 a 14/12/1946
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Apelação referente a militares e civis, condenados por envolvimento no Partido Nacional Socialista Alemão ou pertencentes ao grupo Ação Integralista Brasileira, que foi legalmente extinto. Acusados de exercerem grande influência por meio de bispos e pastores que difundiam ideais nazistas, como também de agirem supostamente dentro e fora dos quartéis coagindo os outros a aderirem ao movimento.

           Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 23.243/1953
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-23243/1953 · Processo. · 12/05/1953 a 24/05/1954
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de acordo com o Art. 159 do Código Penal Militar.

           2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.030/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-1030/1975 · Processo. · 04/12/1973 a 25/09/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          O requerente é ex militar e foi condenado no processo n 8.167/64 de 13/07/1966 por motim.

           Conselho Penitenciário Federal
          Autos findos n. 1.120/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1120/1978 · Processo. · 15/07/1974 a 11/10/1978
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar furta artefatos do 1º Esquadrão de Fuzileiros lugar que servia até o ocorrido.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.241/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1241/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.242/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1242/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.243/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1243/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.244/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1244/1979 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.245/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1245/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.246/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 01/01/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Militares acusados de tráfico de entorpecentes dentro do quartel, em Santa Maria, em 28 de setembro de 1976.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.247/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1947 · Processo. · 30/08/1945 a 10/04/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de desacato e agressão a superior na cidade de Santa Maria em 30/08/1945.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.247/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1979 · Processo. · 29/08/1979 a 11/12/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar envolvido em acidente de trânsito, em Santa Maria, em 29 de agosto de 1979.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.248/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-1248/1947 · Processo. · 30/08/1945 a 10/04/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/08/1945.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.249/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 10/04/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de embriaguez seguida de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 11/12/1945.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.250/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-1250/1947 · Processo. · 01/03/1946 a 19/04/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 01/03/1946.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.251/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-1251/1947 · Processo. · 06/11/1945 a 10/04/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de desacato na cidade de Santa Maria em 06/11/1945.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.253/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-1253/1947 · Processo. · 24/07/1945 a 10/04/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 24/07/1945.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.290/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1290/1979 · Processo. · 20/05/1977 a 12/12/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de lesão corporal, em Santa Maria, em 20 de maio de 1977.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.371/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1371/1979 · Processo. · 14/09/1979 a 15/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 11/09/1979.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.372/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1372/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 15/08/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22/10/1979.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.373/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1373/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 15/08/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22//10/1979.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.374/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 16/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.375/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1375/1979 · Processo. · 29/10/1979 a 15/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 09/10/1979.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.433/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-1433/1947 · Processo. · 16/02/1944 a 14/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Porto Alegre em 18/05/1945.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.475/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1475/1979 · Processo. · 06/11/1979 a 15/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.479/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1479/1979 · Processo. · 19/11/1979 a 05/03/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Denúncia de insubmissão de militar em Porto Alegre - RS, dia 19 de novembro de 1979.

           Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 148/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977 · Processo. · 26/10/1976 a 11/03/1977
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 1.504/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1504/1979 · Processo. · 11/09/1979 a 05/03/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar envolvido em furto de propriedade da Fazenda Nacional.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 156/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-156/1976 · Processo. · 26/07/1974 a 13/05/1976
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 158/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · Processo. · 19/02/1975 a 13/05/1976
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença referente à indulto para civil na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 164/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-164/1980 · Processo. · 15/01/1979 a 05/03/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de roubar dinheiro

           1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 1.700/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-1700/1946 · Processo. · 12/12/1944 a 04/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/12/1944.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.701/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-1701/1946 · Processo. · 12/09/1945 a 18/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/09/1945.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.705/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-1705/1946 · Processo. · 09/02/1944 a 18/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 02/02/1944.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.706/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-1706/1946 · Processo. · 02/02/1944 a 18/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na ciade de Santa Maria em 25/07/1944.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.709/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-1709/1946 · Processo. · 28/04/1944 a 04/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 18/04/1944.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.711/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-1711/1946 · Processo. · 01/11/1944 a 04/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 25/10/1944.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 178/1968
          BR DFSTM 002-001-003-003-178/1968 · Processo. · 01/03/1967 a 09/02/1968
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito policial-militar movido por prisão por porte de bilhete com conteúdo suspeito, em Ijuí, RS, na data de 26 de fevereiro de 1967.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 180/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-180/1980 · Processo. · 10/02/1978 a 05/03/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Suspensão condicional da execução da pena de militar acusado de disparar acidentalmente arma em dependências militares, em Rio Grande do Sul.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 180/1985
          BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985 · Processo. · 15/06/1983 a 04/02/1985
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

           Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos Findos n. 2/1964
          BR DFSTM 002-001-003-001-2/1964 · Processo. · 18/05/1964 a 11/05/1966
          Parte de Justiça Militar da União

          IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Moura Brizola.
          Todos os indiciados eram partidários do governo deposto de João Goulart e, sob a liderança do Brigadeiro, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, exerceram atividades contrárias ao movimento revolucionário de abril, culminando com o apoio à resistência armada oferecida pelo General Ladário, então no Comando do III Exército.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 212/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-212/1980 · Processo. · 28/09/1977 a 20/03/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Suspensão condicional da pena de militar condenado por uso de entorpecentes em Santa Maria em 03 de maio de 1977.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 213/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-213/1980 · Processo. · 21/01/1980 a 24/04/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 217/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · Processo. · 25/09/1978 a 07/02/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 218/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-218/1970 · Processo. · 23/01/1970 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar na cidade de Bagé em 23 de janeiro de 1970.

           2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 23/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-23/1976 · Processo. · 17/09/1975 a 15/03/1976
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 234/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-234/1979 · Processo. · 09/05/1977 a 21/02/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo de suspensão condicional da pena de militar na cidade de Bagé em 09/05/1977.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 24/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-24/1964 · Processo. · 02/08/1963 a 06/03/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de fixar pena para militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 25/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-25/1964 · Processo. · 08/05/1963 a 06/03/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa MAria em 07/05/1963.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 26/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-26/1964 · Processo. · 15/10/1962 a 06/03/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Santa Maria de 12/10/1962.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 27/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-27/1964 · Processo. · 31/01/1963 a 06/03/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa Maria em 23/08/1963.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 275/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-275/1964 · Processo. · 02/08/1963 a 24/03/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 276/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-276/1964 · Processo. · 27/08/1963 a 24/03/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 277/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-277/1964 · Processo. · 03/10/1963 a 24/03/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Santa Maria em 27/09/1963.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 307/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-307/1979 · Processo. · 14/12/1976 a 16/03/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Suspensão condicional da pena de militar condenado por homicídio culposo em Bagé em 24 de novembro de 1976.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 308/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-308/1980 · Processo. · 21/09/1979 a 24/04/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito para averiguação de denúncia de consumo de entorpecente no regimento em Bagé em 11 de setembro de 1979.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 311/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-311/1976 · Processo. · 10/11/1975 a 04/06/1976
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 311/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-311/1979 · Processo. · 14/06/1977 a 16/03/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de Sentença na cidade de Santa Maria-RS, em 14 de junho de 1977.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 324/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-324/1979 · Processo. · 25/01/77 a 16/03/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Pena suspensa de Execução de sentença na cidade de Santa Maria em 25 de janeiro de 1977

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 350/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-350/1980 · Processo. · 04/03/1980 a 24/04/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 355/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-355/1970 · Processo. · 31/12/1957 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar condenado por ato libidinoso em Porto Alegre em 14 de junho de 1957.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 356/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-356/1970 · Processo. · 02/01/1958 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de homicídio culposo em Porto Alegre em 24 de abril de 1957.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 357/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-357/1970 · Processo. · 19/04/1945 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de homicídio de superior em Porto Alegre em 29 de janeiro de 1944.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 359/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-359/1970 · Processo. · 20/12/1967 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 360/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-360/1970 · Processo. · 18/12/1957 a 15/04/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de Sentença de militar acusado de amotinamento em Porto Alegre em 18 de dezembro de 1957.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 361/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-361/1970 · Processo. · 21/07/1958 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de furto em Porto Alegre em 16 de julho de 1958.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 361/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-361/1977 · Processo. · 18/11/1976 a 18/05/1977
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 362/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-362/1970 · Processo. · 19/04/1945 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militara acusado de homicídio de superior em Porto Alegre em 29 de janeiro de 1944.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 363/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-363/1973 · Processo. · 04/07/1961 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de peculato em Porto Alegre em 09 de junho de 1961.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 364/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-364/1970 · Processo. · 14/08/1962 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de peculato em Porto Alegre em fevereiro de 1958.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 365/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-365/1970 · Processo. · 27/02/1957 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 366/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-366/1970 · Processo. · 27/04/1964 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de desacato em Porto Alegre em 17 de janeiro de 1963.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 379/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-379/1978 · Processo. · 24/11/1976 a 28/04/1978
          Parte de Justiça Militar da União

          Acusado de obter artefatos por meio ilícito, tem suspensão condicional de pena deferida.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 381/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-381/1964 · Processo. · 08/07/1963 a 25/06/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade de Bagé em 08/07/1963.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 382/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964 · Processo. · 11/03/1964 a 25/06/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 383/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · Processo. · 01/10/1963 a 08/06/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 386/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970 · Processo. · 11/03/1970 a 10/06/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

           2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 387/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · Processo. · 30/01/1964 a 25/06/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 388/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-388/1964 · Processo. · 20/06/1963 a 08/06/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Bagé em 05/11/1962.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 389/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-389/1964 · Processo. · 14/04/1945 a 08/06/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para dezesseis militares na cidade de Santa Maria em 30/04/1945.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 399/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-399/1979 · Processo. · 09/05/1977 a 23/04/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 405/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-405/1970 · Processo. · 20/09/1968 a 10/06/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 405-A/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-405-A/1970 · Processo. · 17/09/1965 a 10/06/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Reforma de sentença de militar portador de epilepsia em Santa Maria em 17 de setembro de 1965.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 411/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-411/1980 · Processo. · 20/08/1979 a 02/06/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 19/04/1979. Absolvição de militar na cidade de Bagé em 02/04/1980.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 412/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-412/1980 · Processo. · 19/09/1979 a 02/06/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 02/03/1979. Condenação de militar na cidade de Alegrete em 07/05/1979.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 413/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-413/1980 · Processo. · 08/06/1977 a 02/06/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 433/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-433/1964 · Processo. · 15/04/1964 a 03/06/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para três militares na cidade de Porto Alegre em 09/09/1939.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 444/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-444/1979 · Processo. · 19/03/1979 a 23/04/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Denúncia de insubmissão de militar em Santa Maria - RS, dia 19 de março de 1979.

           Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 453/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-453/1970 · Processo. · 11/12/1969 a 10/06/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Solicitação de indulto de militar em Porto Alegre em 10/12/1969.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 454/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-454/1970 · Processo. · 31/03/1965 a 10/06/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militares acusados de furto em 6 de setembro de 1964.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 4.909/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-4909/1946 · Processo. · 04/04/1944 a 18/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Porto Alegre em 04/04/1944.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 504/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-504/1979 · Processo. · 17/12/1979 a 22/05/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Civil responsável pela junta militar da cidade de Rosário do Sul é acusado de corrupção

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 513/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-513/1945 · Processo. · 23/11/1944 a 25/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 21/07/1944.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 515/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-515/1945 · Processo. · 29/03/1944 a 21/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade Santa Maria em 21/03/1944.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 516/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-516/1945 · Processo. · 31/01/1944 a 25/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 19/01/1944.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 517/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-517/1945 · Processo. · 14/01/1944 a 25/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 08/01/1944.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 527/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · Processo. · 21/01/1980 a 01/08/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

           Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 533/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-533/1979 · Processo. · 07/06/1978 a 22/05/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 548/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-548/1975 · Processo. · 27/02/1975 a 28/05/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de indulto para militar na cidade de Santa Maria em 07/04/1975.

           3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 550/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980 · Processo. · 09/05/1978 a 01/08/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

           Auditoria de Correição da Justiça Militar