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            Apelação n. 36/1935

            Aos 15 de outubro de 1932, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, quando a 1ª Companhia de Administração achava-se acantonada nessa cidade durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Durval Martins Lobato foi denunciado por crime de tentativa de homicídio quando, depois de tentar matar a tiros de revólver os sargentos Atilano Pingret e Waldemar de Souza Matos, que estavam em uma pensão, e fugir, foi alcançado pelo soldado Saturnino Antonio, que lhe deu voz de prisão, sendo este recebido, porém, com vários tiros, um dos quais lhe atingiu na cabeça, produzindo ferimentos. O acusado continuou fugindo até ser encurralado pela escolta que o perseguia; mas, no instante de ser preso, ofereceu resistência, até mesmo mordendo a mão de um dos soldados componentes da escolta. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu considerando que ele estava em estado de embriaguez, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 35/1935

            Aos 26 de setembro de 1932, na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no distrito do Espírito Santo do Rio do Peixe, então ocupado pelo 22º Batalhão de Infantaria de Minas Gerais durante o movimento revolucionário paulista, um grupo de militares composto pelo Sargento José Custódio, o Cabo Antônio Briand Dosch e os Soldados Francisco Cleto dos Santos e Manoel da Silva Oliveira invadiram, durante a noite, um sítio e estupraram várias mulheres e espancaram lavradores da região, além de atirarem nestes. O Ministério Público, pelo aumento da pena, e os réus Francisco Cleto dos Santos e Manoel da Silva Oliveira, condenados pelo Conselho de Justiça Especial, vêm apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 32/1934

            Aos 8 de outubro de 1932, na cidade de Mogi Mirim, então ocupada por forças da 4ª D.I. em operações militares por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o cabo do 10º B.C. Vicente Lucas foi acusado de crime de homicídio quando, ao examinar um revólver, a arma disparou, indo o projétil atingir o soldado Octaviano Moreira Felix, ocasionando-lhe a morte. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 29/1934

            Aos 14 de setembro de 1932, quando o 12º Regimento de Cavalaria Independente se encontrava em operações de guerra contra as forças paulistas na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, o 3º Sargento Miguel Arcanjo Ferreira foi acusado de homicídio quando, após uma discussão com o soldado Gerondino Canejo Barreto, do mesmo Regimento, por questão de distribuição de rações aos animais, desfechou-lhe um tiro de revólver, vindo a vítima a falecer, trinta dias depois, em consequência do ferimento recebido.

            Auditoria da 2ª CJM (1926: SP e GO)*
            Apelação n. 23/1933

            Aos 9 de outubro de 1932, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, então ocupada pelo Exército de Leste durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, o soldado da Força Pública da Bahia José de Araujo, encostado ao 2º Regimento de Infantaria, foi acusado de crime de homicídio quando, na Estação da Estrada de Ferro Paulista, encontrando-se ele fazendo parte da guarda do vagão de carga destinada ao serviço de aprovisionamento do Regimento, apareceram uns meninos para pedir bolachas, cigarros etc. O denunciado mandou que as crianças se retirassem e, como elas não obedeceram, lançou mão de um mosquetão e, quando mirou na direção delas, a arma detonou contra o menor Luiz Gimelez, de 12 anos de idade, que, atingido na cabeça, faleceu pouco depois. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Apelação n. 19/1933

            Aos 8 de agosto de 1932, no Sanatório Militar de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, local que estava compreendido na zona militar ocupada pelas forças legais em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o soldado João Paulo, do 3º Regimento de Infantaria, foi denunciado por crime de lesão corporal quando, vendo vários doentes numa barraca jogando cartas, aproximou-se perguntando se podia participar do jogo e, diante da resposta negativa, resolveu acabar com a partida e investiu contra o 2º Sargento asilado Jesus de Freitas Nobre, ferindo-o com uma navalha. O advogado de ofício apela para o Conselho Superior de Justiça Militar da sentença do Conselho de Justiça Especial, que condenou o réu.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 13/1933

            Aos 8 de outubro de 1932, quando o 1º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra a revolta paulista, efetuava a ocupação militar da cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, o soldado Manoel Henrique Alves foi acusado de homicídio ao atingir, em estado de embriaguez, com um tiro de pistola Parabellum, o cabo Edgar Ramos Vanderlei, que morreu no dia seguinte. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 15/1933

            Aos 27 de setembro de 1932, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Campo Bom, acantonamento do Hospital Veterinário das forças em operações de guerra por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o soldado Geraldo de Magalhães, pertencente à Escola de Aplicação de Serviço de Veterinária do Exército, foi denunciado por tentativa de homicídio contra o soldado Durval Mendes da Silva, quando, durante uma discussão entre os dois no pátio do hospital, o acusado sacou um revólver e alvejou seu camarada com três tiros, um dos quais, o último, foi desfechado pelas costas, quando a vítima fugia, já ferida. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que desclassificou o crime para lesões corporais, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 9/1933

            Aos 19 de setembro de 1932, quando o 11º Regimento de Infantaria se encontrava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas no povoado de Martim Francisco, Estado de São Paulo, o soldado João Betoni foi acusado de deserção por se ausentar, em presença do inimigo, do acantonamento de sua unidade, por vários dias consecutivos, até 31 de outubro do mesmo ano. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 8/1933

            Aos 10 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se encontrava em operações de guerra na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, contra os revolucionários paulistas, o soldado Martiniano de Oliveira Tranzilo foi acusado de crime de deserção ao abandonar o acantonamento de sua unidade, conservando-se ausente até 12 de outubro do mesmo ano. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.925/1933

            Aos 29 de julho de 1932, na cidade de Epitácio Pessoa [Presidente Epitácio], no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Oswaldo Correa foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 7.914/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Avelino Antunes foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.926/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Marcelino Luiz da Silva foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.911/1933

            Aos 20 dias de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Nilo Militão dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 7.913/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado José Ribeiro foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.910/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado João Gural Filho foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.912/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Manoel Augusto Rosa foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.908/1933

            No dia 20 de setembro de 1932, no Paraná, na cidade de Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Gregório Rosa foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.909/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Otavio de Campos Pinheiro foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.901/1933

            Aos 28 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Waldemiro Maciel dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.902/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Wenceslau Ferreira dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.900/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Apiaí, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Silvino dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.899/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Pedro Magalhães Junior foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.897/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, no Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Manoel Rodrigues Magno foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 7.896/1933

            Aos 20 de Setembro de 1932, em Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Maurilio Prestes Guimarães foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.898/1933

            Aos 20 dias de setembro de 1932, na cidade de Apiaí, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Otávio do Nascimento foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço pelo prazo previsto em lei para esse crime.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 7.895/1933

            No dia 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no Acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Joaquim de Andrade foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.893/1933

            Aos 29 de julho de 1932, na cidade de Epitácio Pessoa [Presidente Epitácio], no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Farid Natli David foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.891/1933

            Aos dias 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Elizario Lemberg Pereira foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço desde o dia 30 de agosto.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 7.892/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Apiaí, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Francisco Artur Junior foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.890/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Apiaí, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Eunezio Fernandes foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.889/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Emiliano Cordeiro Prestes foi acusado de crime de deserção por se ausentar do serviço por vários dias consecutivos.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.885/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Brasiliano Rodrigues de Arruda faltou ao serviço de guerra por vários dias consecutivos, sendo acusado de crime de deserção.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.886/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, na cidade de Apiaí, sul do estado de São Paulo, o soldado Bento Leite da Silva, da Força Pública do Estado do Paraná, foi acusado de crime de deserção, por ter completado o tempo de falta ao serviço de guerra, marcado em Lei.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 7.888/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Deolindo dos Santos foi acusado de crime de deserção, por faltar ao serviço desde o dia 22 do mês anterior.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 7.887/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Benedito Afonso Camargo foi acusado de crime de deserção, por não comparecer ao serviço por vários dias.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.871/1933

            Em 1º de agosto de 1932, o soldado Manoel Ferreira Belo, do Esquadrão de Cavalaria da Força Pública do Estado do Paraná, acantonado na cidade de Apiaí, sul do Estado de São Paulo, foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço desde 23 de julho.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 7.884/1933

            Aos 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Antonio de Deus Barboza, da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Infantaria, foi acusado de crime de deserção por ter faltado ao serviço de guerra.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 3.243/1933

            Aos 6 de agosto de 1932, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado João Batista Eiras Lambert faltou ao acantonamento, em operações de guerra, desde a revista do recolher do dia 29 de julho, sendo acusado de crime de deserção.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.217/1933

            Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Joaquim Alves da Cunha foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento, em operações de guerra, com destino a essa cidade.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.210/1933

            Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Francisco Candido Vilela foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 9 de setembro.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.212/1933

            Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado João Cassiano Pereira foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 22 de julho.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.209/1933

            Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Benedito Mariano Borges foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 22 de julho.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.208/1933

            Aos 7 de dezembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Benedito Candido Martins foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento desde o dia 22 de julho.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.207/1933

            Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no aquartelamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Osvaldo Vieira Cortes foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.204/1933

            Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado José Flauzino Junior foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.206/1933

            Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Antônio Felix foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.203/1933

            Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Joaquim Isaú dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.202/1933

            Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado reservista João Estevam foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.845/1932

            Aos 27 de agosto de 1932, na cidade de Faxina, Estado de São Paulo, o soldado Bonesio Pinto, do Quartel do Destacamento do 5º Regimento de Cavalaria Divisionário, foi acusado de crime de deserção por ter completado o tempo de falta ao serviço de guerra marcado em lei.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 3.198/1933

            Em 1º de agosto de 1932, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Vicente Martins foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 23 de julho.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.841/1932

            Em 1º de agosto de 1932, na cidade de Faxina, Estado de São Paulo, no 5º Regimento de Cavalaria Divisionária, o soldado Elias Pedroso faltou ao acantonamento, em tempos de guerra, desde o dia 23 até a data da parte, completando, assim, os dias de ausência que constituem o crime de deserção.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.832/1932

            Aos 24 de novembro de 1932, em Curitiba, Estado do Paraná, no quartel do 5º Grupo de Artilharia de Montanha, o soldado Horacio Matoso, da primeira bateria desse grupo, faltou ao acantonamento, em tempos de guerra, desde o dia 26 de julho, sendo excluído como réu de deserção.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 7.829/1932

            Aos 15 de setembro de 1932, em uma casa na Vila Taquary, Estado de São Paulo, o soldado Romão Ferreira, com a sua unidade em operações de guerra contra as forças paulistas, efetuava a troca de um revólver com seu camarada Julio Gomes, soldado da mesma corporação, quando imprudentemente deu no gatilho quatro vezes para experimentar a arma que havia sido carregada. Na última vez que acionou o gatilho, a arma disparou, indo o projétil atingir não só o denunciado na mão esquerda, como também seu citado camarada, no peito, que morreu em consequência do ferimento.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.816/1932

            Aos 25 de setembro de 1932, na Fazenda Cruzeiro do Sul, Estado de São Paulo, o soldado Angelo Puglia, do 15º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, faltou ao serviço e ao acantonamento desde o dia 16 de setembro, sendo acusado de crime de deserção.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.731/1932

            Aos 29 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Octavio dos Santos faltou ao acantonamento desse batalhão desde a revista do recolher do dia 20 do mesmo mês, sendo acusado do crime de deserção.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 7.730/1932

            Aos 27 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Salvador Martins foi acusado do crime de deserção por se ausentar desde o dia 17 do mesmo mês, quando viajava com o batalhão da cidade de Paranaguá para Curitiba.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 7.732/1932

            Aos 27 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Francisco de Assis Gonçalves foi acusado do crime de deserção por se ausentar da unidade desde o dia 17 do mesmo mês, quando viajava com o batalhão da cidade do Paranaguá para Curitiba.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.721/1932

            Em 1º de agosto de 1932, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, o Primeiro-Tenente Médico Delfino Freire de Rezende Junior foi convocado e não compareceu ao Quartel General da Guarnição Militar da Quinta Região, sendo denunciado por crime de deserção.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.729/1932

            Aos 30 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Antônio Soares de Farias foi acusado do crime de deserção por ter faltado ao acantonamento do batalhão desde o dia 21 do mesmo mês.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 7.707/1932

            Aos 14 de agosto de 1932, em Caputera, Estado de São Paulo, no bivaque do Segundo Batalhão de Caçadores, o Sargento Argemiro Ramos Neves foi acusado do crime de deserção por faltar ao serviço desde a revista do recolher do dia 5 de agosto.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.117/1932

            Aos 29 dias de outubro de 1932, no acantonamento do 10º Regimento de Infantaria em Quitaúna, Estado de São Paulo, o soldado Damião Justino Batista procurou fazer as pazes e resolver um desentendimento anterior com o soldado João Garone, recebendo, como resposta, uma bofetada. Ambos sacaram suas armas e atiraram um contra o outro, ferindo-se mutuamente.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 87/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-87-1945-feb · Processo. · 29/06/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado denunciado por haver sido encontrado embriagado e usando indevidamente insígnia do posto de cabo. Em razão disso foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 38/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-104-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, um mês e quinze dias de prisão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 5 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

            Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 35/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-103-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença de dois soldados da FEB condenados a dezessete meses e dez dias de prisão, como incursos no art. 141 c/c art. 59 e art. 314, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 4 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

            Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 29/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb-1 · Autos do processo · 11/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do cabo da FEB condenado a um ano de detenção, como incurso no art.182 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

            Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 33/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-100-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dezessete meses e vinte dias de prisão, como incurso no art.171 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

            Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 98/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-88-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

            Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 82/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb · Processo. · 29/06/1945 a 29/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Militar denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem para prestar serviço de sentinela no acantonamento de sua unidade. Em razão disso, foi condenado a 16 (dezesseis) meses de prisão.

            Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
            Execução de Sentença n. 73/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, quatro meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 141 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 8 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

            Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-81-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença dos três soldados da FEB condenados a onze meses e três dias de prisão, como incursos no art. 198, § 4º, V do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

            Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 36/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-77-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos e dez dias de reclusão, como incurso no art. 182, § 1º, I, c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

            Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 1.067/1927
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1067-1927 · Processo. · 28/08/1926 a 14/01/1929
            Parte de Justiça Militar da União

            Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime de revolta previsto no artigo 93 do Código Penal para a Armada (1891).

            Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 121/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-121-1945-feb · Processo. · 29/05/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Cabo denunciado por efetuar disparo de arma de fogo contra civil no momento em este que se encontrava em atitude suspeita e, sendo intimado, não atendeu a ordem. Então o soldado efetuou três disparos para o alto, mesmo assim não foi atendida sua ordem. Por fim, disparou duas vezes contra a vítima.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 117/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-117-1945-feb · Processo. · 03/12/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Foi declarada extinta a punibilidade, uma vez que o apelante foi beneficiado pelo indulto.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 119/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-119-1945-feb · Processo. · 29/10/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado acusado do crime de deserção por haver ele, na noite de 8 para 9 de dezembro de 1944, abandonado sua unidade quando entrava em ação contra o inimigo, na região de Caselina, Itália.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 120/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-120-1945-feb · Processo. · 30/06/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Motorista civil a serviço da FEB, enquanto dirigia caminhão com reboque, pertencendo ao P.R.L., em alta velocidade e com imprudência, o veículo virou dando volta completa e caindo de uma altura de dois metros, resultando na morte de soldado e ferimentos de outras praças.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 116/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-116-1945-feb · Processo. · 14/11/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por período superior a 8 (oito) dias. Declarada extinta a punibilidade, uma vez que o apelante foi beneficiado pelo indulto.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 115/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-115-1945-feb · Processo. · 26/05/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Militares acusados de subtrair vários objetos e seis sacos de açúcar, que colocaram debaixo da palha na garagem. Foi verificado ainda que eles furtaram uma viatura, da qual trocaram as peças.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 40/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-115-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença dos cinco soldados da FEB condenados à pena de prisão, como incursos no art. 198 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 114/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-114-1945-feb · Processo. · 23/04/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Civil acusado de subtrair duas caixas de chocolate do caminhão que conduzia artigos diversos para o Depósito do Reembolso da FEB. Foi condenado a 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de prisão. Indultado mediante o art. 3º do Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 39/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-113-1945-feb-1 · Autos do processo · 19/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, quatro meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 182 c/c art. 314 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 41/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-114-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/12/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do civil italiano condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 c/c art. 20 e 314 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 113/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-113-1945-feb · Processo. · 11/04/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado denunciado por haver-se desentendido com um civil em um baile no prédio da Piazza S. Bartolomeu, e, sacando de arma de fogo de sua propriedade, efetuou vários disparos contra a vitima.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 31/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-111-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de quatro meses e quatro dias de prisão, como incurso no art. 182 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 112/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-112-1945-feb · Processo. · 20/03/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado acusado de subtrair dois sacos de açúcar do caminhão que conduzia alimentos para a tropa em que era encarregado.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 111/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-111-1945-feb · Processo. · 18/04/1945 a 22/09/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado dirigia sem autorização um Jeep pela estrada que liga a localidade de Staffoli a Cappiano e, atravessando uma ponte, devido à alta velocidade, acabou atropelando um sargento que passava no momento.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 32/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-112-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 30/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-110-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, sete meses e quinze dias de prisão, como incurso no art. 225 e art. 136 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 109/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-109-1945-feb · Processo. · 11/05/1945 a 22/09/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado entrou no baile dos oficiais embriagado e pediu autorização ao comandante para que permanecesse na festa, o que foi negado, e pedido para que se retirasse. O soldado recusou-se a obedecer e ainda tratou de forma desrespeitosa seu comandante.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 110/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-110-1945-feb · Processo. · 01/07/1945 a 10/12/1945
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado, em estado de embriaguez, do 6º Regimento de Infantaria, foi acusado de desacatar e agredir um sargento, aos 21 de junho de 1945, em Veghera, Itália.

            Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 108/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-108-1945-feb · Processo. · 11/05/1945 a 22/09/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado entrou em baile de oficiais, na província de Guiglia, Itália, em estado de embriaguez, e foi mandado se retirar pelo sargento. O soldado se recusou a cumprir a ordem. Um capitão, vendo o que estava acontecendo, foi também pedir que o soldado se retirasse, e mais uma vez este desobedeceu, inclusive tratou o capitão de forma desrespeitosa.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 34/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-107-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, cinco meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 181 c/c art. 314 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 107/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-107-1945-feb · Processo. · 06/04/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldados estavam manuseando uma arma alemã em um dos alojamentos quando ela efetuou um disparo acidental, acertando um dos soldados, causando-lhe a morte.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)