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    carrinho Decreto n. 20.656, de 14 de novembro de 1931 Movimento Revolucionário de 1932 Homicídio privilegiado Homicídio culposo (DPM) Lesões corporais Crimes contra a ordem econômica e administrativa militar Habeas corpus liberatório Favorecimento ao inimigo Espionagem Traição (DPM) Cobardia Coação a comandante Aliciação de militar Traição imprópria Fuga em presença do inimigo Entrega ou abandono culposo Separação reprovável Libertação de prisioneiro Evasão de prisioneiro Favorecimento culposo ao inimigo Ordem arbitrária Homicídio em tempo de guerra Lesão qualificada pelo resultado Crime contra o patrimônio em tempo de guerra Rapto Lei Delegada Nº 4, de 26 de Setembro de 1962 – Art. 11 Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, art. 333 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942. Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 18 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 19 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 49 Falso Testemunho e Denúncia Falsa Crimes contra o serviço militar e o dever militar Crime de contrabando Constituição Federal, de 10 de Novembro de 1937 - Art.101 Reorganização de Partido Político Dissolvido Crime contra a liberdade individual Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 2º, inciso IX Crime contra a economia popular Gerência fraudulenta Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943 Crimes contra o patrimônio Falsidade (DPM) Uso de documento pessoal alheio Violação do dever funcional com o fim de lucro Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM) Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Abuso de confiança ou boa-fé Patrocínio indébito Subtração ou Inutilização de Livro, Processo ou Documento Inutilização de edital ou de sinal oficial (DPM) Corrupção ativa de intérprete Corrupção ativa de testemunha Desobediência a decisão judicial Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 8° do Código Penal para a Armada (1891) Art. 11 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 74 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 101 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 4° do Código Penal para a Armada (1891) Art. 18 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 26, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 28 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 13 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 17 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 16 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 7º do Código Penal para a Armada (1891) Art. 43 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 30 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 33 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 35 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 32 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 58, caput e § 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 45 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 51 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 190 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 100 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 115 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 102 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 106 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 116, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 128, 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 128, 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 150, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)

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          Conspiração

          BT Crime contra a autoridade ou disciplina militar

          Conspiração

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            Conspiração

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              Conspiração

              • RT Favorecimento ao inimigo

              • RT Art. 152 do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 132 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 277 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 368 do Código Penal Militar (1969)

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              • Favorecimento ao inimigo
              • Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 277 do Código Penal Militar (1944)
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