Crime contra a pessoa

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            Habeas Corpus n. 7.382/1935

            Na noite de 25 para 26 de setembro de 1932, em zona de operações militares do Destacamento do Exército de Leste no Estado de São Paulo, na Vila do Espírito Santo do Rio do Peixe, município de São José do Rio Pardo, o soldado Francisco Cleto dos Santos, do 22º Batalhão de Infantaria Provisório de Minas Gerais, foi acusado de praticar delitos criminosos. Preso desde 27 de setembro de 1932, impetra ordem de Habeas Corpus solicitando sua absolvição com as alegações de que foi condenado pelo Conselho de Justiça Especial do Destacamento do Exército de Leste a 4 anos e 3 meses de prisão por um crime que até aquela data ignorava por completo e de que o seu processo não obedeceu determinados preceitos do Código Penal. O STM, em acórdão, resolveu não tomar conhecimento do pedido, por falta de competência desse Tribunal para fazê-lo, uma vez que o paciente foi condenado pelo Conselho Especial de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste.

            Supremo Tribunal Militar
            Recurso Criminal n. 12/1934

            Na noite de 29 para 30 de setembro de 1932, em Vila Taiuva, distrito de Jaboticabal, zona militarmente ocupada no Estado de São Paulo, realizava-se uma manifestação em regozijo a uma falsa notícia do triunfo da revolução chamada “Constitucionalista”, na qual tomavam parte cerca de 500 pessoas, eentre elas os três denunciados, os civis José Jodar, Luiz Peccioli e Joaquim Gomes da Silva. Com a chegada dos funcionários Eurípedes Correa e Silva e José de Almeida, acompanhados do chofer Lourenço Galo e de um soldado da Força Pública do Estado de Minas Gerais, com ordem do comandante de ocupar o Centro Telefônico daquela vila, houve um grande tiroteio, e os denunciados atiraram e atingiram os citados funconários, produzindo ferimentos graves em Eurípedes Correa e causando a morte de José de Almeida. O Ministério Público recorre da decisão do Conselho de Justiça do Exército de Leste que, aplicando o Decreto n. 24.297, de 1934, julgou extinta a ação penal intentada contra os denunciados.

            Auditoria da 2ª CJM (1926: SP e GO)*
            Habeas Corpus n. 2/1933

            Em 1932, quando o 10º Regimento de Infantaria se achava em operações militares na cidade de Cambuci, Estado de São Paulo, por ocasião da revolução paulista, os soldados João Garone e Justino Batista foram denunciados pelo crime de lesão corporal por terem se ferido a bala mutuamente. Presos desde 29 de outubro de 1932, impetram uma ordem de Habeas Corpus alegando que ainda não foram sumariados.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 34/1935

            Aos 21 de agosto de 1932, na serra da Bocaininha, no flanco esquerdo da cidade de Silveiras, onde o 1º Esquadrão do 1º Regimento de Cavalaria Divisionário operava contra os revolucionários do Estado de São Paulo, o Major Arnaldo Bittencourt, Comandante, foi denunciado por ter ordenado a prática de crime de ofensas contra o soldado de seu esquadrão Alfredo Pereira Lima, que havia matado com um tiro de mosquetão, a pequena distância das trincheiras, o soldado da mesma unidade Damásio Vieira Garcia. Relata-se que o major ordenara às praças Francisco Martins da Costa e Nilo Campos Corrêa que aplicassem uma surra no soldado Alfredo Pereira Lima, como castigo. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Apelação n. 35/1935

            Aos 26 de setembro de 1932, na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no distrito do Espírito Santo do Rio do Peixe, então ocupado pelo 22º Batalhão de Infantaria de Minas Gerais durante o movimento revolucionário paulista, um grupo de militares composto pelo Sargento José Custódio, o Cabo Antônio Briand Dosch e os Soldados Francisco Cleto dos Santos e Manoel da Silva Oliveira invadiram, durante a noite, um sítio e estupraram várias mulheres e espancaram lavradores da região, além de atirarem nestes. O Ministério Público, pelo aumento da pena, e os réus Francisco Cleto dos Santos e Manoel da Silva Oliveira, condenados pelo Conselho de Justiça Especial, vêm apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 19/1933

            Aos 8 de agosto de 1932, no Sanatório Militar de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, local que estava compreendido na zona militar ocupada pelas forças legais em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o soldado João Paulo, do 3º Regimento de Infantaria, foi denunciado por crime de lesão corporal quando, vendo vários doentes numa barraca jogando cartas, aproximou-se perguntando se podia participar do jogo e, diante da resposta negativa, resolveu acabar com a partida e investiu contra o 2º Sargento asilado Jesus de Freitas Nobre, ferindo-o com uma navalha. O advogado de ofício apela para o Conselho Superior de Justiça Militar da sentença do Conselho de Justiça Especial, que condenou o réu.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 15/1933

            Aos 27 de setembro de 1932, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Campo Bom, acantonamento do Hospital Veterinário das forças em operações de guerra por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o soldado Geraldo de Magalhães, pertencente à Escola de Aplicação de Serviço de Veterinária do Exército, foi denunciado por tentativa de homicídio contra o soldado Durval Mendes da Silva, quando, durante uma discussão entre os dois no pátio do hospital, o acusado sacou um revólver e alvejou seu camarada com três tiros, um dos quais, o último, foi desfechado pelas costas, quando a vítima fugia, já ferida. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que desclassificou o crime para lesões corporais, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.882/1933

            Aos 22 de outubro de 1932, na cidade de Buri (São Paulo), então ocupada militarmente por forças do Destacamento do Exército do Sul, em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o Tenente Favorino Pimentel foi acusado de mandar agredir a socos o comerciante Sabino Amim, após prendê-lo sob a acusação de ter insultado o sargento de sua corporação Emílio Caubi. Também foi denunciado o soldado Maurilio Antunes Caetano, por atirar, sem motivo, contra o soldado Herculano Odorico Dias, da patrulha da Delegacia de Polícia local, produzindo-lhe ferimentos.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 3.267/1933

            Em 19 de outubro de 1932, na estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, onde se encontrava o 23º Batalhão de Caçadores aguardando embarque para o Rio de Janeiro, nas operações militares por ocasião do movimento revolucionário paulista, o soldado Raymundo Soares de Lima, em estado de embriaguez, arrancou das mãos do seu camarada Francisco Manoel da Silva o mosquetão, ferindo-lhe com o sabre.

            Auditoria da 2ª CJM (1926: SP e GO)*
            Ação Penal n. 3.188/1933

            Aos 16 de outubro de 1932, em São José dos Campos, Estado de São Paulo, localidade que se achava ocupada militarmente, os soldados José Anselmo do Nascimento e Nourival Nogueira Mattos, ambos do 1º Regimento de Artilharia Montada, foram acusados de, juntos, promoverem desordens em um baile que se dava na rua Parahybuna [Paraibuna], agredindo civis.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Ação Penal n. 3.117/1932

            Aos 29 dias de outubro de 1932, no acantonamento do 10º Regimento de Infantaria em Quitaúna, Estado de São Paulo, o soldado Damião Justino Batista procurou fazer as pazes e resolver um desentendimento anterior com o soldado João Garone, recebendo, como resposta, uma bofetada. Ambos sacaram suas armas e atiraram um contra o outro, ferindo-se mutuamente.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.118/1932

            Aos 14 de setembro de 1932, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo, no quartel do 19º Batalhão de Caçadores, o soldado Pedro José do Nascimento, ao examinar um revólver, disparou-o, lesionando um soldado da mesma unidade. O denunciado confessou sua falta de experiência no manejo de armas de fogo.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Execução de Sentença n. 29/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb-1 · Autos do processo · 11/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do cabo da FEB condenado a um ano de detenção, como incurso no art.182 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

            Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 36/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-77-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos e dez dias de reclusão, como incurso no art. 182, § 1º, I, c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

            Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 94/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-94-1945-feb · Processo. · 30/07/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado denunciado por ter agredido seu companheiro com uma faca, pelo qual resultou em incapacidade da vítima de ocupações habituais por um mês. Em razão do crime, o réu foi condenado a 24 (vinte e quatro) meses de prisão.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 83/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-83-1945-feb · Processo. · 24/05/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado denunciado por haver ferido camarada com golpe de uma barra de ferro, produzindo-lhe lesões graves. Consta ainda que estava alcoolizado no momento da agressão. Em razão do crime, o réu foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 77/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-77-1945-feb · Processo. · 23/03/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado do 6º Regimento de Infantaria, em estado de embriaguez, foi denunciado por efetuar disparos contra seu camarada, produzindo-lhe lesão corporal.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 68/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-68-1945-feb · Processo. · 11/04/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Três soldados acusados de, na madrugada de 27 de fevereiro de 1945, em Vimignano, Itália, haverem, mediante violência, forçado uma mulher a ter com eles conjunção carnal.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 65/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-65-1945-feb · Processo. · 10/05/1945 a 22/09/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado acusado de agredir com um golpe de garfo o sargento, após ver seu colega sendo preso. O fato ocorreu no acampamento da Companhia de Petrechos Pesados do 1º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 50/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-50-1945-feb · Processo. · 29/01/1945 a 22/09/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Três soldados foram acusados de, no dia 11 de janeiro de 1945, na Casa Rosa, em Via Madognana, Itália, invadir o recinto, armados de fuzil e revólver, subjugarem os donos da casa e manterem, sob violência, conjunção carnal com duas moradoras.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 37/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-37-1945-feb · Processo. · 23/02/1945 a 19/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Na residência de uma senhora, o acusado civil, apanhando uma carabina americana aí deixada por um soldado, passou a examinar a arma e a manejá-la de forma que a fez disparar, indo o seu projetil atingir outro soldado. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

            Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
            Execução de Sentença n. 15/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-28-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de cinco anos e 1 mês de prisão, como incurso no art. 280, § único do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 25/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-25-1945-feb · Processo. · 10/02/1945 a 19/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado acusado de, no dia 1º de dezembro de 1944, no caminho que liga Badi à Ponte de Traviana, Itália, aproximar-se de uma mulher, agarrando-a, jogando-a a uma vala, procurando com a mão tapar-lhe a boca e tentar manter com ela conjunção carnal.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Processo n. 103/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-001-005-103-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado tirou um veículo ambulância para passear, sem autorização nem habilitação, e acabou colidindo com outro veículo, causando ferimentos em um civil, em Francolise, Itália, no dia 29 de julho de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Processo n. 66/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-001-005-066-1945-1aud1die-feb · Processo. · 10/12/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Em 6 de maio de 1945, em um baile na cidade de Santo Ilario D'Enza, Itália, o acusado feriu com faca, numa briga, um soldado americano que procurava acalmá-lo.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Processo n. 17/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-001-005-017/1945 · 26/01/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Em 31 de dezembro de 1944, na Via Terrezzini, em Livorno, Itália, soldado pediu a um italiano seu isqueiro para acender um cigarro e em seguida recusou a devolver o objeto a seu dono, que tentou reaver, mas foi ferido com golpe de faca.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Inquérito Policial Militar n. 31/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-001-001-31-1945 · Processo. · 26/10/1945 a 05/12/1945
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Inquérito policial Militar instaurado para apurar a morte de um carabineiro italiano e ferimentos em outro soldado e mulher da mesma nacionalidade, na cidade de Nápoles, Itália, em 29 de julho de 1945, cuja autoria foi atribuída a um grupo de soldados brasileiros que andavam pela cidade.
            Este processo contém, juntados em anexo, os autos de um inquérito policial militar procedido pela "Tenenza di Napoli-Arenaccia", no qual consta como indiciado um soldado da FEB.

            Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
            Autos findos n. 23/1976
            BR DFSTM 002-001-001-002-23/1976 · Processo. · 17/09/1975 a 15/03/1976
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 106/1974
            BR DFSTM 002-001-001-002-106/1974 · Processo. · 10/10/1972 a 10/01/1974
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.

            Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
            Autos findos n. 277/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-277/1964 · Processo. · 03/10/1963 a 24/03/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Santa Maria em 27/09/1963.

            3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Apelação n. 286/1923
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-286-1923 · Processo. · 16/07/1923 a 24/01/1924
            Parte de Justiça Militar da União

            Soldado do 21º Batalhão de Caçadores condenado por haver ferido seu camarada na luta em que os dois se empenharam.

            Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)*
            Autos findos n. 1.095/1975
            BR DFSTM 002-001-001-002-1095/1975 · Processo. · 14/06/1966 a 11/11/1975
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença afim de extinguir medida de segurança imposta à militar na cidade do Rio de Janeiro em 12/08/1975.

            1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Apelação n. 1.063/1927
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1063-1927 · Processo. · 03/06/1927 a 28/10/1927
            Parte de Justiça Militar da União

            Soldado Músico do 1º Regimento de Infantaria processado pelo crime de lesão corporal contra um civil em uma briga de rua.

            Supremo Tribunal Militar
            Recurso Criminal n. 47/1923
            BR DFSTM 002-002-001-005-002-47/1923 · Processo. · 08/01/1923
            Parte de Justiça Militar da União

            No Departamento da Guerra, ocorreu desavença entre os Coronéis Antônio Mendes de Moraes e Tertuliano Potyguara.

            Supremo Tribunal Militar
            Autos findos n. 240/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-240/1958 · Processo. · 28/12/1955 a 30/09/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de agredir oficial de patente superior.

            1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 6.545/1956
            BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Processo. · 08/01/1948 a 16/11/1956
            Parte de Justiça Militar da União

            Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 217/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · Processo. · 25/09/1978 a 07/02/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 1.143/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1143/1979 · Processo. · 11/07/1979 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militares acusados de lesão corporal em Marabá, em 22 de junho de 1979.

            Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
            Apelação n. 1/1918
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-1/1918 · Processo. · 21/12/1917 a 04/01/1918
            Parte de Justiça Militar da União

            Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

            Supremo Tribunal Militar
            Autos findos n. 137/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-137/1980 · Processo. · 10/11/1978 a 20/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Suspensão condicional da pena de militar envolvido em acidente entre viaturas na intercessão da pista de pouso e decolagem da Base Aérea de Fortaleza em 07 de julho de 1977.

            Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
            Autos findos n. 776/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-776/1980 · Processo. · 03//07/1980 a 01/10/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

            1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 136/1983
            BR DFSTM 002-001-001-002-136/1983 · Processo. · 23/06/1982 a 15/03/1983
            Parte de Justiça Militar da União

            Denúncia contra militares acusados de provocar graves ferimentos em colegas militares durante instruções militares, em Minas Gerais.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.111/1987
            BR DFSTM 002-001-001-002-1111/1987 · Processo. · 16/10/1986 a 14/10/1987
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de lesão corporal em Belo Horizonte em 20 de dezembro de 1985.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 203/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-203/1980 · Processo. · 20/01/1978 a 20/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Suspensão condicional da pena de militar condenado por disparo acidental de arma de fogo em São Paulo em 17 de setembro de 1977.

            2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Autos findos n. 960/1988
            BR DFSTM 002-001-001-002-960/1988 · Processo. · 24/02/1988 a 15/12/1989
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de causar lesão corporal decorrente do disparo de arma na cidade de Juiz de Fora em 24/02/1988.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.217/1989
            BR DFSTM 002-001-001-002-1217/1989 · Processo. · 15/02/1989 a 19/10/1989
            Parte de Justiça Militar da União

            Investigação acerca da lesão corporal decorrente de um disparo acidental de arma causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/02/1989.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 732/1988
            BR DFSTM 002-001-001-002-732/1988 · Processo. · 03/08/1987 a 09/06/1988
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 405/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-405/1970 · Processo. · 20/09/1968 a 10/06/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

            3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 27/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-27/1964 · Processo. · 31/01/1963 a 06/03/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa Maria em 23/08/1963.

            3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 1.527/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1527/1979 · Processo. · 28/02/1978 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que atirou acidentalmente em outro militar, em Fortaleza.

            Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
            Autos findos n. 1.466/1986
            BR DFSTM 002-001-001-002-1466/1986 · Processo. · 23/09/1986 a 07/01/1987
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito para apurar disparo acidental de arma de fogo em Juiz de Fora em 05 de setembro de 1986.

            4º Grupo de Artilharia de Campanha*
            Autos findos n. 778/1946
            BR DFSTM 002-001-001-002-778/1946 · Processo. · 25/03/1944 a 31/01/1946
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/03/1944.

            1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 578/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-578/1980 · Processo. · 10/09/1979 a 04/06/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de lesão corporal , e absolvido pelo ministério publico militar.

            Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
            Autos findos n. 276/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-276/1980 · Processo. · 07/03/1978 a 20/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Suspensão condicional da pena de militar condenado por manobra irregular de arma de fogo, causando lesão corporal por disparo acidental, em São Paulo em 16 de julho de 1977.

            3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
            Autos findos n. 681/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-681/1980 · Processo. · 12/12/1977 a 20/08/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de entença para extinção de pinibilidade à ex militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 1.074/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1074/1979 · Processo. · 20/06/1979 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito para apurar acidente com material bélico em Rosário do Sul, em 19 de junho de 1979.

            4º Regimento de Carros de Combate
            Autos findos n. 1.048/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1048/1979 · Processo. · 24/04/1979 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de causar acidente com viatura militar em Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 1979.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.974/1946
            BR DFSTM 002-001-001-002-1974/1946 · Processo. · 21/11/1945 a 04/07/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1945.

            3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 227/1984
            BR DFSTM 002-001-001-002-227/1984 · Processo. · 20/06/1977 a 23/01/1984
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para apuração de caso de militar que em 03/05/1977, na região do Araçagí que em instrução de patrulha jogou simulacros de granadas em meio a uma tropa para que os soldados não dormissem, um dos simulacros acertou um dos soldados, em Maranhão.

            Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
            Autos findos n. 330/1981
            BR DFSTM 002-001-001-002-330/1981 · Processo. · 02/12/1980 a 29/04/1981
            Parte de Justiça Militar da União

            Investigação de disparo de arma de fogo tendo um militar como vitima na cidade de Itajubá em 02/12/1980

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 519/1978
            BR DFSTM 002-001-001-002-519/1978 · Processo. · 15/06/1972 a 24/05/1978
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.

            2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
            Autos findos n. 734/1987
            BR DFSTM 002-001-001-002-734/1987 · Processo. · 15/01/1987 a 18/08/1987
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar denunciado por no dia 19/11/1986 ter atirado em um outro militar.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 245/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-245/1958 · Processo. · 02/09/1957 a 30/09/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal.

            Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
            Autos findos n. 272/1983
            BR DFSTM 002-001-001-002-272/1983 · Processo. · 03/12/1982 a 01/03/1983
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que sofreu ferimento no olho esquerdo durante exercício de ATAQUE do NPOR, em campo de Instrução de Juiz de Fora.

            Ministério do Exército*
            Autos findos n. 282/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-282/1979 · Processo. · 14/11/1977 a 21/02/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.

            Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
            Autos findos n. 504/1983
            BR DFSTM 002-001-001-002-504/1983 · Processo. · 23/09/1982 a 27/04/1983
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de soldado que disparou acidentalmente arma de fogo contra colega soldado, no momento em que brincava com a arma que portava, em Minas Gerais.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.589/1987
            BR DFSTM 002-001-001-002-1589/1987 · Processo. · 27/03/1987 a 14/01/1988
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil acusado de lesão corporal a militar em Lagoa Santa em 28 de fevereiro de 1987.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 786/1988
            BR DFSTM 002-001-001-002-786/1988 · Processo. · 04/02/1988 a 05/07/1988
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado por lesão corporal grave em Lagoa Santa em 01 de fevereiro de 1988.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 274/1986
            BR DFSTM 002-001-001-002-274/1986 · Processo. · 27/11/1985 a 10/03/1986
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito para apurar disparo acidental de arma de fogo em Juiz de Fora em 28 de outubro de 1985.

            Comando da 4ª Região Militar
            Autos findos n. 81/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-81/1980 · Processo. · 14/08/1979 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar provoca ferimento a bala em subordinado, Santa Maria (RS)

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 263/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-263/1980 · Processo. · 03/09/1979 a 20/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura militar e tendo um militar ferido na cidade de Deodoro em 25/06/1979. Sentença a fim de absolver civil na cidade do Rio de Janeiro em 05/02/1980.

            1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 280/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-280/1980 · Processo. · 08/06/1979 a 20/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar atropelamento de militar na cidade de Recife em 02/01/1979. Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 01/02/1980.

            Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
            Autos findos n. 914/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-914/1979 · Processo. · 14/05/1962 a 06/09/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar da Marinha acusado de praticar violência física contra oficial na cidade de Campo Grande em 1962

            2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 928/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-928/1979 · Processo. · 16/10/1978 a 06/09/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 1.290/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1290/1979 · Processo. · 20/05/1977 a 12/12/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de lesão corporal, em Santa Maria, em 20 de maio de 1977.

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 901/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-901/1980 · Processo. · 20/06/1979 a 01/10/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 823/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-823/1980 · Processo. · 16/11/1978 a 01/10/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil acusado de agredir delegado, na cidade de São Paulo, em 16 de novembro de 1978.

            2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Autos findos n. 324/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-324/1979 · Processo. · 25/01/77 a 16/03/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Pena suspensa de Execução de sentença na cidade de Santa Maria em 25 de janeiro de 1977

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 83/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-83/1980 · Processo. · 07/12/1978 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicitação de suspensão condicional da pena de um militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria em 07/12/1978.

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 442/1989
            BR DFSTM 002-001-001-002-4421989 · Processo. · 02/09/1988 a 30/05/1989
            Parte de Justiça Militar da União

            Denúncia e apuração de lesão corporal em militar em Juiz de Fora - MG, 02 de setembro de 1988.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 922/1989
            BR DFSTM 002-001-001-002-922/1989 · Processo. · 15/03/1989 a 10/07/1989
            Parte de Justiça Militar da União

            Denúncia e apuração de lesão corporal em militar causada por acidente com arma de fogo em Juiz de Fora - MG, dia 15 de março de 1989.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 401/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-401/1979 · Processo. · 02/06/1978 a 23/04/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Denúncia e apuração acidente com arma de fogo com vítima em Recife - PE, dia 02 de junho de 1978.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 109/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-109/1980 · Processo. · 14/08/1979 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar envolvido em infrações de transito e ferimento de civil.

            Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
            Autos findos n. 403/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-403/1979 · Processo. · 20/03/1979 a 23/04/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que foi agredido a coronhadas por civil, estando o último embriagado, em Rio de Janeiro.

            1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 752/1986
            BR DFSTM 002-001-001-002-752/1986 · Processo. · 06/01/1984 a 04/07/86
            Parte de Justiça Militar da União

            Pontapé de militar dado em colega de trabalho gerando lesão gravissíma, em Juiz de Fora, em 30 de novembro de 1982.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 356/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-356/1980 · Processo. · 27/08/1979 a 24/04/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Denuncia contra militar acusado de lesão corporal.

            Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
            Autos findos n. 291/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-291/1980 · Processo. · 08/10/1979 a 24/04/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado para apurar causas e responsabilidades acerca de acidente envolvendo uma viatura do corpo de bombeiro e um automóvel civil.

            Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
            Autos findos n. 378/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-378/1959 · Processo. · 01/11/1958 a 22/06/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar condendo por no dia 09/12/1957 ter atirado em outro militar causando ferimentos.

            Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
            Autos findos n. 442/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-442/1959 · Processo. · 16/12/1957 a 22/06/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar condenado por atirar em um civil causando lesões corporais.

            2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 476/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-476/1959 · Processo. · 28/05/1958 a 22/06/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar condenado por agredir outro militar em uma briga.

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 258/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-258/1980 · Processo. · 04/12/1978 a 20/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar condenado por ter atirado em outro militar durante treinamento, em Fortaleza, em 4 de dezembro de 1978

            Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
            Autos findos n. 1.116/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-1116/1958 · Processo. · 27/02/1953 a 06/11/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado do Exército condenado por lesão corporal grave.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 162/1977
            BR DFSTM 002-001-001-002-162/1977 · Processo. · 14/08/1974 a 18/03/1977
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicitação de Execução de Sentença de militar, Tenente Coronel, com base em apelação, na cidade de Bagé-RS em 14 de agosto de 1974.

            2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
            Autos findos n. 525/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-525/1968 · Processo. · 25/01/1965 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 25 de janeiro de 1965.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 513/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-513/1968 · Processo. · 21/12/1962 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 20 de dezembro de 1962.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 1.273/1989
            BR DFSTM 002-001-001-002-1273/1989 · Processo. · 19/07/1989 a 19/10/1989
            Parte de Justiça Militar da União

            Investigação acerca de uma briga entre um civil e um militar no baile da Associação na cidade de São João Del Rei em 19/07/1989.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 600/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-600/1964 · Processo. · 06/03/1964 a 09/10/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 06/03/1964.

            3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 216/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-216/1964 · Processo. · 08/10/1963 a 12/03/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender dois militares na cidade de Belém em 08/10/1963.

            Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)