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TE Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM)
TE Inutilização de edital ou de sinal oficial (DPM)
TE Patrocínio indébito
TE Subtração ou Inutilização de Livro, Processo ou Documento
TE Tráfico de influência (DPM)
TE Usurpação de função
TR Art. 335 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 336 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 250 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 337 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 251 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 338 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 254 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 339 do Código Penal Militar (1969)
