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Difusão da Memória da Justiça Militar da União
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Decreto nº 80.603, de 23 de Novembro de 1976
Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977
Decreto nº 82.589, de 06 de novembro de 1978
Decreto nº 90.570, de 27 de novembro de 1984
Decreto-Lei 5.428 de 27 de abril de 1943 - art. 5
Decreto-lei n. 1.788 de 25 de julho de 1952
Decreto-Lei n. 14.834, de 23 de fevereiro de 1942
Decreto-Lei n. 2.524, de 23 de agosto de 1940
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940
...
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943 – Art. 31
Deferido
Deferimento
Deferimento parcial
Defesa nacional, perigo
Defraudação de penhor (DPM)
Delito
Demissão
Denúncia
Denúncia, arquivamento
Denúncia, descabimento
Denúncia, rejeição
Denunciação caluniosa (DPM)
Dependente de drogas
Dependente de drogas, sujeição
Depoimento
Depredação
Depredação do patrimônio público
Desabamento ou desmoronamento (crime militar)
Desacato a assemelhado ou funcionário
Desacato a autoridade judiciária militar
Desacato a militar
Desacato a Superior*
Desacato (DPM)
Desafio para duelo
Desaforamento
Desaforamento, pedido, deferimento
Desaparecido
Desaparecimento
Desaparecimento de equipamento
Desaparecimento, consunção ou extravio
Desarquivamento de Processos
Desastre
Desastre de Aviação
Desastre ferroviário (crime)
Desastre, efetivação
Desclassificação do crime
Desconhecimento
Descumprimento de missão
Descumprimento do dever militar
Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra
Deserção
Deserção em presença do inimigo
Deserção especial
Deserção (favorecimento ao inimigo)
Deserção por evasão ou fuga
Deserção, absolvição
Deserção, conceito, especificidade
Deserção, condenação
Deserção, não consumação
Deserção, prisão
Deserção, similaridade
Desídia
Desinformação
Desinternação
Desinternação, condição
Desinternação, condicionamento
desistência
Desistência da ação
Desistência voluntária
Desligamento
Deslocamento
Desobediência a decisão judicial
Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito
Desobediência a militar
Desobediência a Superior
Despojamento desprezível
Desprovimento
Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço
Desrespeito á Farda
Desrespeito a símbolo nacional
Desrespeito a superior
Desrespeito ao Superior e do Vilipêndio a Símbolo Nacional ou à Farda
desrespeito ao supervisor
Desrespeito Contra Superior
Destacamento Nery da Fonseca
Destinação de documentos.
Destruição de bem de produção
Destruição do bem público
Desvio
Desvio de Dinheiro
Desvio de Materiais
Desvio de verba pública
Desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar
Detração penal
Devolução de objetos
Difamação
Difamação (DPM)
Difusão de epizootia ou praga vegetal (DPM)
Diminuição da pena
Diminuição da pena, facultatividade
Diminuição da pena, limite
Diploma
Direito à educação
Direito à promoção
Direito Administrativo
Direito Administrativo Militar
Direito ao silêncio
Direito ao trabalho
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Decreto-Lei 5.428 de 27 de abril de 1943 - art. 5
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