Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

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    Termos hierárquicos

    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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    Termos equivalentes

    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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      Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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        1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 1.355/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1355/1975 · Processo. · 16/05/1974 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de prisão na cidade de São Paulo em 15/05/1974.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 380/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-380/1979 · Processo. · 06/03/1974 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil em cumprimento de pena por crime contra a Lei de Segurança Nacional, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Apelação n. 39.093/1975
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-39093/1975 · Processo. · 23/02/1975 a 18/01/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Este documento é um processo de um inquérito policial-militar que investiga a organização clandestina VAR-Palmares em São Paulo. O texto descreve o grupo como uma estrutura composta por diversas células que atuam de forma coordenada.
        O conteúdo reflete o rigor da repressão política durante o período Militar, utilizando terminologia típica da época para classificar atividades de resistência como crimes contra a segurança nacional.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*