Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

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    Termos hierárquicos

    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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    Termos equivalentes

    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

      Termos associados

      Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

        2 Descrição arquivística resultados para Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

        Apelação n. 38.684/1973
        BR DFSTM 002-002-003-003-001-38684/1973 · Processo · 02/10/1969 a 11/05/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

         Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
        Autos findos n. 893/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-893/1975 · Processo. · 25/01/1973 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.

         Conselho Penitenciário Federal