Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

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    Termos hierárquicos

    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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    Termos equivalentes

    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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      Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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        1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Apelação n. 38148/1970
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-38148/70 · Processo. · 22/07/1971 a 17/12/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Os denunciados, num plano de conjunto devidamente articulado e sob orientação de Leonel de Moura Brizola, tramavam a derrubada do regime da época e a luta violenta para tomada de guarnições militares, compreendendo o plano, até mesmo, a violência contra autoridades civis e militares.

         Superior Tribunal Militar
        Autos findos n. 178/1968
        BR DFSTM 002-001-003-003-178/1968 · Processo. · 01/03/1967 a 09/02/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito policial-militar movido por prisão por porte de bilhete com conteúdo suspeito, em Ijuí, RS, na data de 26 de fevereiro de 1967.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 457/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 426/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 601/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-601/1970 · Processo. · 15/04/1970 a 05/08/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de um civil acusado de subversão em Bagé Rio Grande do Sul.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*