Subjects
- Crime contra a administração militar
- Crime contra a administração da Justiça Militar
- ...
- Comunicação falsa de crime (DPM)
- Corrupção ativa de intérprete
- Corrupção ativa de perito
- Corrupção ativa de testemunha
- Denunciação caluniosa (DPM)
- Desacato a autoridade judiciária militar
- Desobediência a decisão judicial
- Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito
- Exploração de prestígio (DPM)
- ...
- Remessa de autos
- Resistência a prisão
- Direitos e garantias fundamentais
- Responsabilidade por ato ilícito, responsabilidade administrativa
- Tempo do crime
- Militar da ativa, similaridade
- Prerrogativas dos militares, conservação
- Vício
- Contagem de prazo, começo
- Legislação penal militar
- Pena de multa, aplicação
- Art. 18 do Código Penal Militar (1969)
- Fato típico
- Punibilidade, ausência
- Punibilidade, incomunicabilidade
- Crime material
- Teoria da imputação objetiva
- Dolo, excesso
- Culpa, definição
- Livro
- Documentação arquivística
- Dosimetria da pena
- Fixação da pena
- Erro de tipo invencível
- Culpabilidade, afastamento
- Obediência
- Coação física
- Excludente de ilicitude
- Tipo penal
- Caso fortuito
- Coautoria do crime
- Coautoria funcional
- Pena principal
- Pena de trabalho forçado
- Trabalho do preso
- Presidente da República
- Pena máxima
- Pena de detenção, conversão
- Estabelecimento penal, envio
- Penitenciária
- Penitenciária, alteração
- Posto militar
- Cargo militar
- Cargo militar, exercício
- Reforma ex officio, efeito
- Reincidência, definição
- Circunstância atenuante
- Concurso de circunstâncias
- Crime habitual
- Crimes Contra a Administração da Justiça
- Sentença penal, condição, especificação
- Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato
- Condecoração militar, supressão, penalidade
- Exclusão do serviço ativo
- Praça, afastamento
- Oficial general
- Oficial, afastamento
- Função pública, definição, similaridade
- Revisão criminal, deferimento
- Processo judicial, registro, livro
- Revisão criminal, deferimento parcial
- Conduta escandalosa
- Peculato, condenação
- Propaganda subversiva
- Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de Janeiro de 1944, art. 124
- Diminuição da pena, limite
- Pena de morte, comutação da pena, sentença
- Perda de objeto
- Revisão criminal, prejudicialidade
- Sabotagem
- Destruição de bem de produção
- Aplicação da pena
- Impugnação
- Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, empate.
- Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), incompetência
- Propaganda, ilegalidade.
- Espionagem, sentença absolutória.
- Livramento condicional
- Livramento condicional, revogação, obrigatoriedade
- Livramento condicional, prorrogação
- Livramento condicional, inaplicabilidade
- Livramento condicional, condição
- Livramento condicional, consideração
- Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 4º, §1º
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 12, inciso II
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 45, inciso III
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 318
- Grave ameaça
- Doença Mental
- Doença mental, ocorrência
- Doença mental, continuidade
- Violação de sigilo bancário e fiscal
- Intimação de autoridade coatora
- Princípio da especialidade
- Anulação de Decisão
- Conta bancária, sigilo
- Efeito suspensivo
- Nulidade
- Liminar
- Competência
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Denunciação caluniosa (DPM)
- Crime contra a administração militar
- Crime contra a administração da Justiça Militar
- Denunciação caluniosa (DPM)
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Denunciação caluniosa (DPM)
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- Crime contra a administração da Justiça Militar
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- Art. 146 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 343 do Código Penal Militar (1969)