Pedido de desaforamento do processo a que, perante a Auditoria da 8ª Região Militar, responde o Major Aviador Engenheiro Haroldo Coimbra Velloso, para uma das Auditorias da Capital Federal, tendo em vista ter o referido major que responder também a processo de deserção nessa Capital.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 20 de dezembro de 1962.

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por deserção.

Carta de guia de sentença de militar condenado por deserção.

Carta de guia de sentença de militar condenado por deserção em tempo de guerra.

Carta de guia de sentença de militar condenado por deserção em tempo de guerra.

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por deserção.

Execução de sentença de soldado do Exército condenado por deserção.

Execução de sentença de soldado da Aeronáutica condenado por deserção.

Execução de sentença de soldado condenado por deserção.

Carta de Guia sentença de soldado condenado por furto com resistência violenta à voz de prisão.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 05 de fevereiro de 1968.

Execução de sentença de civil preso após escrever em prédio público expressões ofensivas às autoridades constituídas na cidade de Belém em 1970

Civil é condenado e entra com duas procurações requerendo internação hospitalar para tratamento médico, sendo as duas negadas. O réu é beneficiado em 07/08/1972 com o benefício de indulto.

Aos 23 de maio de 1929, na cidade de Belém, estado do Pará, o Major Amadeu Carneiro de Castro foi acusado pelo tenente José Sampaio Simão, por injuria.
Estavam esses oficiais palestrando em grupo, quando o denunciado major Amadeu Carneiro de Castro, em voz alta, chamou o tenente José Sampaio Simão, que se achava em outro grupo, sendo imediatamente atendido pelo referido tenente Simão, que aproximou-se do major, colocando-se em posição de sentido e permanecendo até o final.
Foi então que o major Amadeu Carneiro de Castro, irritado, interpelou de modo brusco e tenente, perguntando-lhe porque o fitava; ao que o tenente Simão com toda calma respondeu que não o estava fitando e que se seus olhares se encontraram foi por mera casualidade. Ainda mais irritado, em voz alta o major Amadeu replicou: "Fique sabendo que sou homem, estou disposto a agir como homem e você é um idiota".
Sendo assim o major cometeu os crimes previstos pelos Arts. 113 e 143 do Código Penal Militar.

O processo baseia-se no pedido do advogado Paulo Itaguahi da Silva à Auditoria da 8ª Região no que tange a exceção de incompetência dessa Auditoria para julgar o processo de seu cliente Haroldo Coimbra Velloso.

Militares acusados de lesão corporal em Marabá, em 22 de junho de 1979.

Execução de sentença de 3º sargento do Exército condenado por embriaguez em serviço.

Pedido de livramento condicional de civil em Belém - PA, dia 31 de março de 1965.

Carta de Guia de sentença de fuzileiro naval condenado por furto e abandono de posto.

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 07 de janeiro de 1964.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.

Execução de sentença de ex-segundo sargento da Aeronáutica condenado por incitamento à indisciplina.

Execução de sentença de ex-terceiro sargento da Aeronáutica condenado por incitamento à indisciplina.

O advogado, Dr. Francisco Cardoso de Vasconcellos, por meio deste Habeas Corpus, solicitou, por ausência de justa causa, a exclusão da denúncia elaborada pelo representante do Ministério Público Militar à Auditoria da 8ª Região Militar contra o paciente Nazareno Dib-Taxi, por ser responsável pela prática de "atividades subversivas" em seu posto de Delegado do Sindicato dos Empregados da Indústria do Petróleo. Foi apontado com um dos participantes das comissões que iria fazer propaganda no Maranhão, Nova Olinda e em Manaus da Carta da Amazônia, além de mobilizar pessoal para uma greve geral, destinada à mudança do regime, para um república sindicalista.
O Ministro Tenente Brigadeiro Armando Perdigão, por meio da maioria de votos dos Ministros, concedeu a exclusão do processo, por falta de justa causa.

Carta de guia de sentença de soldado reformado preso em estado de embriaguez.

Carta de guia de sentença de soldado da 1ª Bateria Independente de Artilharia Automóvel condenado por desacato e resistência a prisão.

Carta de Guia de sentença de soldado da Aeronáutica do Rio de Janeiro condenado por conduzir veículo de forma imprudente, matando um soldado e ferindo outros sete.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.