Embriaguez em serviço

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            Apelação n. 36/1935

            Aos 15 de outubro de 1932, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, quando a 1ª Companhia de Administração achava-se acantonada nessa cidade durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Durval Martins Lobato foi denunciado por crime de tentativa de homicídio quando, depois de tentar matar a tiros de revólver os sargentos Atilano Pingret e Waldemar de Souza Matos, que estavam em uma pensão, e fugir, foi alcançado pelo soldado Saturnino Antonio, que lhe deu voz de prisão, sendo este recebido, porém, com vários tiros, um dos quais lhe atingiu na cabeça, produzindo ferimentos. O acusado continuou fugindo até ser encurralado pela escolta que o perseguia; mas, no instante de ser preso, ofereceu resistência, até mesmo mordendo a mão de um dos soldados componentes da escolta. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu considerando que ele estava em estado de embriaguez, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Autos findos n. 1.469/1951
            BR DFSTM 002-001-001-002-1469/1951 · Processo. · 12/09/1949 a 16/08/1951
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 1.080/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-1080/1958 · Processo. · 03/02/1942 a 06/11/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Carta de guia de sentença de soldado reformado preso em estado de embriaguez.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 43/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

            6º Distrito Naval da 2ª Região Militar
            Autos findos n. 1.249/1947
            BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 10/04/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de embriaguez seguida de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 11/12/1945.

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 912/1966
            BR DFSTM 002-001-001-002-912/1966 · Processo. · 20/06/1966 a 19/01/1967
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de embriagar-se em serviço.

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 1.141/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-1141/1958 · Processo. · 25/02/1955 a 06/11/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de 3º sargento do Exército condenado por embriaguez em serviço.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 1.468/1951
            BR DFSTM 002-001-001-002-1468/1951 · Processo. · 25/10/1949 a 18/08/1951
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado embriagado que agrediu outro militar, também embriagado. O soldado foi condenado a 04 meses de detenção, em Mato Grosso

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 76/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-76/1980 · Processo. · 14/08/1979 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar na cidade de Bagé em 14/08/1979.

            1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
            Autos findos n. 58/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-58/1980 · Processo. · 26/11/1979 a 24/01/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Denúncia e apuração de militares por omissão, negligência, uso de entorpecentes e embriaguez em São Paulo - SP, dia 26 de novembro de 1979.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 1.143/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1143/1979 · Processo. · 11/07/1979 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militares acusados de lesão corporal em Marabá, em 22 de junho de 1979.

            Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
            Apelação n. 1/1918
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-1/1918 · Processo. · 21/12/1917 a 04/01/1918
            Parte de Justiça Militar da União

            Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

            Supremo Tribunal Militar
            Autos findos n. 1.249/1948
            BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · Processo. · 20/12/1946 a 14/05/1948
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

            1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Apelação n. 16/1921
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921 · Processo. · 31/01/1921 a 12/06/1924
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

            Auditoria da Marinha da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*