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    Decreto n. 4.502, de 2 de abril de 1870 Alvará de 4 de setembro de 1765 Copiadora Flagrante Suborno Levante Integralista (1938) Organização das Nações Unidas Violência contra militar de serviço Ausência de dolo Desrespeito a símbolo nacional OSA eixas Animus Diffamandi Deserção, absolvição Decreto n. 1.860 de 11 de abril de 1996 Decreto n. 55.102 de 01 de dezembro de 1964 Decreto n. 57.359, de 29 de novembro de 1965 Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945 Decreto nº 80.603, de 23 de Novembro de 1976 Decreto nº 82.589, de 06 de novembro de 1978 Pena privativa de liberdade, aplicação, simultaneidade Pena privativa de liberdade, execução Brasileiro Brasileiro nato Divulgação Direito Penal Cumulação de penas Arrombamento Erro de proibição Interpretação da lei Contravenção penal Crime consumado Arma ineficiente Extraterritorialidade Motim Apologia de fato criminoso ou do seu autor Insubordinação Recusa de obediência Reunião ilícita Publicação ou crítica indevida Usurpação, excesso, abuso de autoridade Operação militar sem ordem superior Evasão de preso ou internado Amotinamento Crime Militar Deserção especial Deserção, conceito, especificidade Dormir em serviço Crime contra a liberdade (DPM) Divulgação de segredo (DPM) Violação de recato (DPM) Violação de segredo profissional (DPM) Periclitação da vida ou da saúde (DPM) Abandono de pessoa Reforma Assemelhado Assemelhado, negação Direito Administrativo Revelação de segredo Servidor público, definição Decreto n. 89.097, de 5 de dezembro de 1983 Autor do crime Navio militar, conceito Plano Geral de Convocação Direito Internacional Governo Estrangeiro Estrangeiro Estrangeiro, definição Aeronave Propriedade rural, depredação Civil, agressão física invasão de estabelecimento comercial Embarque de tropas Resistência Desídia prim Crime militar em tempo de guerra, definição Incorporação (Direito Militar) Comandante, definição, similaridade Crime omissivo Crime doloso, definição Culpabilidade Furto, Tentativa Subtração Falsidade Estudante Desrespeito á Farda Força Expedicionária Brasileira (FEB), Boletim Interno Incentivo Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, Boletim Interno Relatório de atividades Dano Princípio da presunção de inocência Responsabilidade civil Tempo do crime Lei penal militar, sujeição Lei penal militar, inaplicabilidade Militar da ativa Militar da ativa, similaridade Contagem de prazo, suspensão

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              Erro de pessoa

              • RT Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 27 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

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              • Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)
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              • Art. 27 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
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