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    Dano em material ou aparelhamento de guerra Prevaricação Tentativa de agressão física Armamento bélico, acidente Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Irregularidades em pagamento de peças auto motoras Nacionalismo Acidente Ferroviário Briga entre Militar e Civil Sentença, condenação. Material bélico Ordem manifestamente ilegal Filiação com governo estrangeiro ou organização internacional Terrorismo Oposição à execução de ato legal Evasão de preso Cargo público, posse (direito administrativo), registro. Decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930, art. 5º, parágrafo único Destacamento Nery da Fonseca Decreto n. 22.830, de 15 de junho de 1933 Receptação. Civil, julgamento, competência do foro militar Segunda Instância, alteração da sentença Primeira instância, condenação Violência contra superior ou militar de serviço Lesão Corporal, prisão Segunda instância, absolvição Orgão especial, competência. Denúncia, rejeição Primeira Instância, sentença, confirmação Lesão corporal gravíssima Lesão corporal leve Hostilidade arbitrária Ata de julgamento, registro, livro. Decisão judicial, registro, livro. Tramitação processual. Recurso administrativo, deferimento. Menoridade Dano material Bem público, destruição Decreto-Lei n. 4.223, de 2 de abril de 1942 Decisão judicial, registro. Modificação, Viatura Oficial Decreto n. 19.395, de 8 de novembro de 1930 Desaforamento Desaforamento, pedido, deferimento Apelação, desprovimento Prazo, prorrogação Prazo, redução Inépcia da denúncia Criança Veículo Militar Eletricidade Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Hostilidade contra país estrangeiro Conflito positivo de competência Conflito de atribuição Modificação da competência Conselho Supremo Militar e de Justiça, competência Guerra do Contestado (1912-1916) Guerra Mundial Segunda Guerra Mundial (1939-1945) Decreto n. 4.572, de 12 de agosto de 1870 Exílio local Animus caluniandi Decreto n. 22.065, de 16 de novembro de 1946 Decreto n. 22.763, de 17 de março de 1947 Decreto n. 51.378, de 20 de dezembro de 1961 Decreto n. 51.614 de 4 de dezembro de 1962 Decreto n. 53.338, de 23 de dezembro de 1963 Decreto n. 60.522, de 31 de março de 1967 Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979 Decreto n. 84.848, de 26 de junho de 1980 Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932 Decreto nº 61.964, de 22 de dezembro de 1967 Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977 Pena Privativa de Liberdade Brasileiro naturalizado Crime preterdoloso Tentativa Erro de direito Autoria mediata Crime, definição Crime, caracterização, igualdade Direito Penal Militar Crime contra a autoridade ou disciplina militar Revolta Aliciação para motim ou revolta Omissão de lealdade militar Despojamento desprezível Oposição à ordem de sentinela Assunção de comando sem ordem ou autorização Rigor excessivo Violência contra inferior Fuga de preso ou internado Arrebatamento de preso ou internado Crime contra o serviço militar e o dever militar Favorecimento a desertor Deserção por evasão ou fuga Criação ou simulação de incapacidade física

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              Erro de pessoa

              • RT Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 27 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

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              • Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 27 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
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