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    Oficial general Pena de demissão Tutela, exercício, suspensão Sentença condenatória Sentença condenatória, imposição Pedido de reabilitação Pedido de reabilitação, renovação Perdimento de bens Tratamento psiquiátrico Cassação da carteira nacional de habilitação Interdição de associação Internação em hospital de custódia, sujeição Colônia agrícola Desinternação, condicionamento Cessação da periculosidade Cessação da periculosidade, verificação, periodicidade Direito à educação Atividade empresarial, exercício, proibição Ação penal pública incondicionada Ministério público, titularidade Prescrição da pretensão punitiva Prescrição da pretensão punitiva, interrupção, efeito Prescrição da pretensão punitiva, redução Prescrição da pretensão executória, suspensão Prazo prescricional, interrupção Prazo prescricional, suspensão Sigilo Tráfico de Influência Direito ao trabalho Espionagem militar Extorsão qualificada Apropriação de coisa havida acidentalmente Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria Furto qualificado (DPM) Roubo qualificado (DPM) Peculato Desvio Instrução de Guerra Química Reajuste de pena Atropelamento Célula de Beberibe Forte do Vigia Violação de sigilo funcional Violação de recato Saque Assalto a residência Desrespeito a superior Formação de agrupamento prejudicial a Segurança Nacional Jornal Versus Habeas corpus, inadmissibilidade Irregularidades administrativas Distribuição processual. Cargo público, investidura. Cargo público, ato de provimento, termo. Ata de sessão, registro, livro. Acórdão, registro, livro. Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército do Sul Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979 Cadáver Decreto Lei n. 228, de 28 de fevereiro de 1967 Comercio ilegal Decreto n. 17.943-A, 12 de outubro de 1927 Garantia constitucional, suspensão Deserção, condenação Lesão corporal seguida de morte Cúmplice do crime Deserção, prisão Militar, comércio, proibição Lesão corporal grave (DPM) Homicídio, absolvição Ação penal militar, extinção Sessão de julgamento, registro. Pedido, desconhecimento. Acórdão, registro. Prisão Insuficiência de provas Litispendência Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares Violação de segredo profissional Posse irregular de arma de fogo. Arma de fogo Organização de grupo para a prática de violência Ato prejudicial Energia elétrica Penetração com o fim de espionagem Entendimento para empenhar o brasil à neutralidade ou à guerra Tentativa contra a soberania do Brasil Arguição de incompetência Primeira Guerra Mundial (1914-1918) Decreto n. 2.081, de 16 de janeiro de 1858 Incapaz Disparo de arma de fogo em lugar habitado ou público Alimentos provisionais Habeas corpus liberatório Desobediência a militar Exclusão a bem da disciplina o m q l subjectAccessPoints

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              Favor ao inimigo

              • RT Art. 356 do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 266 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 82, 1º, 3º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 83 do Código Penal para a Armada (1891)

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              • Art. 356 do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 266 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 82, 1º, 3º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 83 do Código Penal para a Armada (1891)
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