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    Coação irresistível Excludente de ilicitude Tipo penal, constituição Força maior Semi-imputabilidade penal Maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos Autoria intelectual Pena máxima Estabelecimento penal, envio Posto militar, exercício, suspensão, conversão Função militar, exercício, suspensão, conversão Reforma, efeito Circunstância preponderante Criminoso Crime continuado, disposição, inaplicabilidade Graduação da pena Sentença penal Pena acessória Comando, supressão, penalidade Exclusão do serviço ativo Forças Armadas (FA) Forças Armadas (FA), afastamento Função pública Função pública, afastamento, penalidade Paternidade Curatela Curatela, exercício, suspensão Sentença condenatória, previsão, obrigatoriedade Acórdão embargado Procuradoria-Geral da Justiça Militar, parecer Sessão de Julgamento, ata de julgamento Ex officio Periculosidade, dedução, legislação Periculosidade, continuidade Internação em hospital de custódia, finalidade Cessação da periculosidade, verificação Desinternação Desinternação, condição Prova, período Dependente de drogas, sujeição Produto do crime Produto do crime, apreensão Ação penal militar Propositura da ação Competência privativa Causa extintiva Prescrição da pretensão punitiva, interrupção Prescrição da pretensão executória, redução Prazo prescricional, redução Recurso de defesa, exclusividade Prescrição intercorrente Idade Sentença definitiva Atenuante especial Agravante especial Casa Crime contra o patrimônio (DPM) Apelações Homicídio culposo Crime contra a segurança da pessoa e da vida Habeas Corpus Habeas corpus preventivo Favor ao inimigo Ato prejudicial à eficiência da tropa Abandono de comboio Separação culposa de comando Dano em bens de interesse militar Amotinamento de prisioneiros Abandono de posto (favorecimento ao inimigo) Art. 25 do Código Penal Militar (1969) Crime militar em tempo de guerra, inaplicabilidade Hostilidade e ordem arbitrária Genocídio em tempo de guerra Lesão corporal grave em tempo de guerra Roubo (DPM) Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 157 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 161 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 1.527 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 23 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 67 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 47 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 57 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 68 Furto e roubo Pneumático, pneu Operações de guerra no Vale do Paraíba Decreto Nº 5.285, de 13 de Outubro de 1927 Decreto n. 24.297, de 28 de maio de 1934 Violência contra superior Peculato (DPM) Filiar-se à Partido Político Dissolvido Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 249 Crime contra a administração militar Concussão (DPM) Corrupção passiva (DPM) Falsa identidade (DPM) Condescendência criminosa (DPM) Inobservância de lei, regulamento ou instrução Exercício funcional ilegal

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    Incêndio (crime militar)

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          Incêndio (crime militar)

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          Incêndio (crime militar)

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            Incêndio (crime militar)

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              Incêndio (crime militar)

              • RT Art. 268 do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 216 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 132 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 160 do Código Penal para a Armada (1891)

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              • RT Art. 386 do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 310 do Código Penal Militar (1944)

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              • Art. 268 do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 216 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 132 do Código Penal para a Armada (1891)
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