Indulto*

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          Autos findos n. 4.459/1949
          BR DFSTM 002-001-001-002-4459/1979 · File · 31/01/1948 a 15/12/1949
          Part of Justiça Militar da União

          Indulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.

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          Autos findos n. 99/1974
          BR DFSTM 002-001-001-002-99/1974 · File · 27/06/1973 a 10/01/1974
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-Capitão do Exército incriminado por apropriação indébita de bens da Subunidade do Batalhão de Rondônia. Em 22 de março de 1973 o réu é beneficiado por Indulto Coletivo decretado pelo Presidente da República.

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          Autos findos n. 21/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-21/1967 · File · 24/11/1966 a 15/02/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Processo relativo a um indulto de um militar condenado a pena de 1 ano de reclusão. Na cidade do Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 274/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-274/1979 · File · 09/08/1978 a 21/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar por emissão de cheque sem fundo em Bagé - RS, dia 09 de agosto de 1968.

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          Autos findos n. 675/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-675/1969 · File · 04/01/1968 s 09/01/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de civis e militares acusados de subtração de coisa alheia e deserção, na cidade do Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 198/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-198/1967 · File · 02/12/1966 a 29/03/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de soldado condenado por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

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          Autos findos n. 1.391/1949
          BR DFSTM 002-001-001-002-1391/1949 · File · 03/11/1948 a 15/12/1949
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de civil condenado a 07 meses de prisão por receptação culposa. O envvolvido teve pedido de indulto indeferido por falta de amparo legal, em 04/11/1948, no Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 471/1968
          BR DFSTM 002-001-001-002-471/1968 · File · 15/01/1968 a 14/06/1968
          Part of Justiça Militar da União

          Processo de concessão de indulto para um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/1968.

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          Autos findos n. 621/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-621/1980 · File · 08/05/1978 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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          Autos findos n. 98/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-98/1947 · File · 05/10/1945 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/02/1946.

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          Autos findos n. 410/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-410/1979 · File · 31/01/1978 a 23/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de ex-militar, em razão da dificuldade de ausentar-se do emprego para o cumprimento de sentença, em Rio de Janeiro. O indulto foi concedido.

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          Autos findos n. 6.547/1956
          BR DFSTM 002-001-001-002-6547/1956 · File · 13/04/1947 a 16/11/1956
          Part of Justiça Militar da União

          Civis e militares acusados de falsificar ou utilizar certidões para benefício próprio, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1947.

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          Autos findos n. 292/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-292/1979 · File · 22/11/1977 a 21/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

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          Autos findos n. 158/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · File · 30/11/1979 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar acusado de se apresentar no momento da partida de navio de que era tripulante, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 466/1967
          BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · File · 07/12/1966 a 29/03/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

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          Autos findos n. 87/1974
          BR DFSTM 002-001-003-003-87/1974 · File · 15/05/1970 a 10/01/1974
          Part of Justiça Militar da União

          Civil é condenado e entra com duas procurações requerendo internação hospitalar para tratamento médico, sendo as duas negadas. O réu é beneficiado em 07/08/1972 com o benefício de indulto.

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          Autos findos n. 1.382/1949
          BR DFSTM 002-001-001-002-1382/1949 · File · 30/01/1948 a 15/12/1949
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado acusado de subtrair terno de linho branco, uma túnica, um terno de casimira tropical, camisa de tricolaine, meias, pente, caneta tinteiro e Cr$ 700,00 dos aposentos de militar, em Mato Grosso. O envolvido recebe indulto natalino do então presidente da República a época.

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          Autos findos n. 437/1984
          BR DFSTM 002-001-001-002-437/1984 · File · 30/09/1982 a 13/03/1984
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de Sentença de civil, com Apelação ao STM em 26/10/1982 pedindo Indulto negada.

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          Autos findos n. 493/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-493/1980 · File · 27/11/1979 a 13/05/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

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          Autos findos n. 54/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-54/1947 · File · 13/09/1946 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

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          Autos findos n. 681/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-681/1980 · File · 12/12/1977 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de entença para extinção de pinibilidade à ex militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

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          Autos findos n. 900/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-900/1980 · File · 11/07/1980 a 01/09/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de benefício por indulto por parte de um militar condenado por violência contra outros militares, desacato e ameaça de superior, em Ponta Porã-MS, em 11/06/1980

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          Autos findos n. 992/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-992/1973 · File · 13/09/1961 a 13/09/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

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          Autos findos n. 157/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-157/1980 · File · 07/12/1979 a 15/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 946/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-946/1975 · File · 17/12/1968 a 25/09/1975
          Part of Justiça Militar da União

          O Indulto pede uma alvorá de soltura, que foi concedido ao civil Pedro França Viegas, por ter tido um bom comportamento na Penitenciária Lemos Brito.

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          Autos findos n. 383/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · File · 01/10/1963 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

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          Autos findos n. 387/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · File · 30/01/1964 a 25/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

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          Autos findos n. 669/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-669/1969 · File · 24/11/1967 a 09/01/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 672/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969 · File · 04/12/1967 a 06/01/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 1.189/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-1189/1977 · File · 03/11/1977 a 16/12/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

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          Autos findos n. 1.190/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-1190/1977 · File · 31/10/1977 a 16/12/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 31 de outubro de 1977.

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          Autos findos n. 1.191/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-1191/1977 · File · 03/11/1977 a 16/12/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

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          Autos findos n. 1.192/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-1192/1977 · File · 03/11/1977 a 16/12/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

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          Autos findos n. 1.193/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-1193/1977 · File · 03/11/977 a 16/12/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto natalino de mililitar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

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          Autos findos n. 1.194/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-1194/1977 · File · 03/11/1977 a 16/12/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

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          Autos findos n. 180/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-180/1964 · File · 03/09/1963 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1963.

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          Autos findos n. 276/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-276/1964 · File · 27/08/1963 a 24/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.

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          Autos findos n. 327/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-327/1964 · File · 11/06/1963 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/01/1964.

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          Autos findos n. 382/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964 · File · 11/03/1964 a 25/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

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          Autos findos n. 441/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-441/1980 · File · 28/03/1980 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de conceder indulto natalino para quatro civis na cidade de Manaus em 24/12/1979 e 17/01/1980.

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          Autos findos n. 466/1974
          BR DFSTM 002-001-001-002-466/1974 · File · 29/09/1972 a 23/04/1974
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/02/1974.

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          Autos findos n. 499/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-499/1964 · File · 25/07/1963 a 22/09/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.

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          Autos findos n. 623/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-623/1980 · File · 04/10/1978 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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          Autos findos n. 624/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-624/1980 · File · 18/10/1979 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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