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Descrição arquivística
Ofício n. 1/1944
BR DFSTM 005-003-001-002-004-001 · Item Documental · 25/05/1944
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Comunica que no dia 23 de maio de 1944, sob a presidência do General Boanerges Lopes de Souza, foi instalado o Conselho Supremo de Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias, de acordo com o parágrafo único do art. 3º do Decreto-Lei n. 6.396, de 1º de abril de 1944.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Boletins Internos n. 1 a 8/1944 e 1 a 10/1945 {CSJM-FEB}
BR DFSTM 005-003-001-001-001a008/1944 · Dossiê · 06/08/1944 a 25/01/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Boletim Interno do Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 de 1944; e 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de 1945.
São boletins originais, primeiras vias, com a assinatura de próprio punho dos membros do CSJM da FEB: General de Divisão Boanerges Lopes de Souza (Presidente); General de Divisão Ministro Dr. Washington Vaz de Mello; General de Brigada Francisco de Paula Cidade; General de Brigada Dr. Waldomiro Gomes Ferreira (Procurador); e General de Divisão Heitor Augusto Borges (Presidente a partir de julho de 1945).

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
BR DFSTM 005 · Coleção · 1944 a 1946

Coleção da documentação histórica referente à atuação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. Abrange processos judiciais (Apelações, Inquéritos Policiais Militares - IPMs) e documentos administrativos (boletins, ofícios, telegramas, relatórios).

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Execução de Sentença n. 2/1944/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-3-1944-feb-1 · Autos do processo · 01/12/1944 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença de soldado da FEB condenado à pena de cinco meses e dez dias de prisão como incurso no art. 182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 13 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 30/05/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 4/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-8-1944-feb-1 · Autos do processo · 27/12/1944 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença de soldado da FEB condenado a pena de 3 (três) anos de detenção, como incurso no art. 163 c/c art. 298 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082 de 3 de dezembro de 1945.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 2/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-2-1944-feb-1 · Processo · 01/12/1944 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença de soldado da FEB condenado a pena de 2 anos de prisão como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 3/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-5-1944-feb-1 · Autos do processo · 11/12/1944 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença de soldado da FEB condenado a pena de 2 anos e 8 meses de detenção como incurso no art. 136 do Código Penal Militar (1944). Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Atas das Sessões do CSJM da FEB - 1944 a 1946
BR DFSTM 005-004-003-001-001-atas-sessoes-csjm-feb · Dossiê · 06/06/1944 a 24/01/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Atas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Inicia-se pela ata da 2ª (segunda) Sessão, de 6 de junho de 1944, e se encerra com a ata da 67ª (sexagésima sétima) Sessão, de 24 de janeiro de 1946. Estão assinadas de próprio punho pelo presidente do CSJM.
Contém o local de origem das apelações julgadas pelo CSJM.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-005-001-balanc-prest-cont-ago-1944 · Dossiê · 01/09/1944
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

3ª via do balancete, do Serviço de Aprovisionamento do CSJM junto à FEB, de prestação de contas da importância de L. 150.000,00 (cento e cinquenta mil liras) recebidas do Presidente do CSJM para atender às despesas com o rancho do citado Conselho, durante os meses de JULHO e AGOSTO de 1944.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-005-001-balanc-prest-cont-dez-1944 · Dossiê · 20/12/1944
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

3ª via do balancete, do Serviço de Aprovisionamento do CSJM junto à FEB, de prestação de contas da importância de L. 51.810,00 (cinquenta e um mil oitocentos e dez liras), recebidas para a manutenção desse Conselho.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-005-001-balanc-prest-cont-out-1944 · Dossiê · 01/11/1944
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

3ª via do balancete, do Serviço de Aprovisionamento do CSJM junto à FEB, de prestação de contas do saldo de L. 46.122,00 (quarenta e seis mil cento e vinte e duas liras), recebido a 1º/10/1944 e empregado no período compreendido entre essa data e 31/10/1944.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-005-001-balanc-prest-cont-set-1944 · Dossiê · 01/10/1944
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

3ª via do balancete de prestação de contas, do Serviço de Aprovisionamento do CSJM junto à FEB, das despesas feitas durante a segunda quinzena do mês de setembro de 1944, com alimentação e material necessário ao funcionamento do rancho para o CSJM em Nápoles.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-001-001-001a008/1944-bi-002/1945 · Item Documental · 30/06/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Transcrição dos telegramas trocados entre o General Comandante da 1ª DIE e o Presidente do CSJM-FEB sobre a conclusão vitoriosa da campanha da FEB no teatro de operações da Guerra.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Cópia de Atas das Sessões do CSJM/FEB - 1945
BR DFSTM 005-004-003-001-001-copias-atas-sessoes-csjm-feb · Dossiê · 22/10/1945 a 03/12/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Cópias, para juntada, de Atas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB. Contém cópias das Atas das Sessões 57ª, 58ª, 59ª, 63ª, 64ª e 65ª, de 1945.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-004-003-001-001-copias-atas-sessoes-csjm-feb · Dossiê · 23/05/1944 a 24/01/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Cópia das Atas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Contém ainda a cópia da ata da sessão de instalação do CSJM, em 23 de maio de 1944.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Inquérito Policial Militar n. 22/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-001-001-ipm-22-1945-2aud1die-feb · Processo. · 05/06/1945 a 28/07/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a autoria do furto de uma máquina fotográfica, um relógio despertador e dinheiro da casa de um civil italiano, que acusou quatro soldados da FEB de haverem cometido o crime.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-004-001-005-livro-45-feb · Livro · 1944 a 1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Livro de protocolo com índice nominal dos processos de apelação recebidos pelo CSJM junto à FEB.
Os nomes dos réus estão classificados pelo prenome, constando as informações de número do processo, número do maço e ano.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-004-001-005-livro-69-feb · Livro · 23/05/1944 a 01/01/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Livro de registro de processos entrados no Conselho Supremo de Justiça Militar junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB).
Os registros estão organizados nas folhas do livro por colunas entituladas respectivamente: Tipo de processo; Data de entrada; Apelante; Apelado; Crime; Sentença; Relator; Marcha do processo; Julgamento; e Acórdão.
As folhas estão rubricadas pelo General Boanerges Lopes de Souza, Presidente do CSJM.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-004-001-005-livro-74-feb · Livro · 1944 a 1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Livro de protocolo com índice nominal dos réus e indiciados da Força Expedicionária Brasileira (FEB) pela Justiça Militar junto à 1ª DIE.
Os réus estão classificados pelo prenome, com a informação de número de processo ou de apelação.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-001-002-002-of-03041944-amarilio/1944 · Item Documental · 03/04/1944
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Ofício do Dr. Amarilio Lopes Salgado, 1º Promotor Substituto em exercício na 4ª Região Militar, colocando-se à disposição da Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB).

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-001-002-001-of-162-pres-csjm/1946 · Item Documental · 24/01/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Segunda via do Ofício n. 162-Pres/1946 do Presidente do Conselho Supremo de Justiça Militar, produzido em 24 de janeiro de 1946, dirigido ao General Presidente do Supremo Tribunal Militar para comunicar o encerramento, nessa data, dos trabalhos do CSJM e informar que o Secretário do Conselho fará a entrega ao Secretário do STM dos livros, documentos, processos e material existentes na Secretaria daquele Órgão da Justiça Militar da FEB, de conformidade com o art. 5º do Decreto-Lei n. 8.443, de 26.12.1945.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-001-002-001-of-169-pres-csjm/1946 · Item Documental · 24/01/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Comunica ao Comandante da Fortaleza de São João que foram encerrados os trabalhos do Conselho Supremo, que funcionou desde dezembro de 1944 na Escola de Educação Física do Exército, nessa Fortaleza.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-001-002-001-of-170-pres-csjm/1946 · Item Documental · 24/01/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Comunica ao General Diretor de Artilharia de Costa o encerramento dos trabalhos do Conselho Supremo, que funcionou desde dezembro de 1944 em dependências da Escola de Educação Física do Exército, na Fortaleza de São João, e presta elogio ao Comandante dessa fortaleza.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-003-001-001-of-212-relacao-processos-csjm-1946 · Item Documental · 15/02/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Entrega ao Supremo Tribunal Militar os processos, livros, documentos e Boletins Reservados do Conselho Supremo de Justiça Militar para serem arquivados nesse Tribunal, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945.
Entrega ainda o material permanente da Secretaria do CSJM.
No dossiê encontra-se também o original do Ofício n. 972, de 22/01/1946, da 2ª Auditoria da 1ª DIE.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-001-002-001-of-212-sec-csjm/1946 · Item Documental · 24/01/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Entrega de processos, livros, documentos e Boletins Reservados do Conselho Supremo de Justiça Militar, relacionados em anexo, para serem arquivados no Supremo Tribunal Militar, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-001-002-003-of-558/1944 · Item Documental · 06/06/1944
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Comunica a Portaria n. 6.466, de 16 de maio de 1944, designando o Juiz Auditor ADALBERTO BARRETO e o Promotor ORLANDO RIBEIRO MOUTINHO DA COSTA para constituírem a 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária da Justiça Militar junto à FEB.

Ministério da Guerra
Pareceres da Procuradoria-Geral junto ao CSJM-FEB
BR DFSTM 005-004-001-004-parecer-procurador-csjm-feb · Dossiê · 05/12/1944 a 26/12/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Segundas vias dos Pareceres da Procuradoria-Geral da Justiça Militar junto ao Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de dezembro de 1944 a dezembro de 1945.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Regimento Interno do CSJM-FEB
BR DFSTM 005-004-001-001-regimento-interno-csjm-1944 · Dossiê · 06/06/1944 a 15/03/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Original do Regimento Interno do Conselho Supremo de Justiça Militar junto à FEB.
Contém ainda as Instruções para o Funcionamento dos órgãos da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de 15 de março de 1945, e proposta de alterações a serem feitas ao Decreto-Lei n. 6.396, de 1º de abril de 1944, formuladas pelo Ten. Cel. Auditor Adalberto Barreto.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-004-001-002-relacao-materiais-cozinha · Dossiê · 1944
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

1) Relação de material de copa e cozinha pertencente à carga do CSJM, a ser entregue ao Ten. Cel. Julio de Morais, oficial de ligação da FEB em Nápoles.
2) Relação de documentos reservados do CSJM recebidos no QG da 1ª DIE, no Rio de Janeiro.
3) Relação de 18/12/1944 do material de acampamento, de estacionamento, equipamento e fardamento.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-001-002-003-teleg-9012--06051945 · Item Documental · 06/05/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Telegrama do Comandante da FEB congratulando-se com o Conselho Supremo de Justiça Militar pela conclusão vitoriosa da campanha da Força Expedicionária Brasileira:
"= 6/5/45 M 169 PT Tenho prazer congratular me com Vossência e todos os ilustres membros Conselho Justiça Militar FEB pela conclusão vitoriosa nossa campanha neste teatro operações VG e faço empenho realçar magnífico trabalho serviço justiça VG que cooperou brilhante e eficientemente salvaguarda disciplina nossas tropas e defesa prestígio e conceito conquistaram nossos soldados neste continente PT Gen Mascarenhas Moraes =".

Força Expedicionária Brasileira - 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária