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Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 20/10/1953.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 04/02/1944.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 27/10/1953.

Absolvição de militar na cidade de Salvador em 15/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 13/10/1953.

Na linha de fogo da Companhia de Obuzes do 1º Regimento de Infantaria, soldado, estando de sentinela e aguardando seu substituto, quando se aproximou um soldado, aquele lhe mandou que este avançasse a senha. E quando este soldado disse-lhe ”Olha, não brinca assim”, a sentinela disparou sua arma, indo o projetil causar ferimentos no soldado.

Aos 26 de setembro de 1932, na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no distrito do Espírito Santo do Rio do Peixe, então ocupado pelo 22º Batalhão de Infantaria de Minas Gerais durante o movimento revolucionário paulista, um grupo de militares composto pelo Sargento José Custódio, o Cabo Antônio Briand Dosch e os Soldados Francisco Cleto dos Santos e Manoel da Silva Oliveira invadiram, durante a noite, um sítio e estupraram várias mulheres e espancaram lavradores da região, além de atirarem nestes. O Ministério Público, pelo aumento da pena, e os réus Francisco Cleto dos Santos e Manoel da Silva Oliveira, condenados pelo Conselho de Justiça Especial, vêm apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Campo Grande em 28/08/1963.

Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 28/03/1976.

Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 2610/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Salvador em 15/10/1953.

Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

Um grupo de vinte e oito sargentos e suboficiais da Marinha foram denunciados por terem, em 25 de março de 1964, comparecido voluntariamente ao Sindicato dos Metalúrgicos, onde marinheiros e fuzileiros encontravam-se praticando o crime de motim, e resolveram manifestar solidariedade aos amotinados.
Foram denunciados ainda de terem reunido na sede de sua Associação de classe, a ASSM, após aquela primeira manifestação, reiterando a prática do delito de amotinação.
Enquadraram-se na prática do crime previsto no art. 130, parágrafo único, e/ou art. 134 do CPM.
Pela sentença do Conselho Permanente de Justiça, foram os acusados absolvidos "por absoluta falta de elementos caracterizantes de crime militar".
Em grau de apelação, o Superior Tribunal Militar manteve a sentença recorrida.

O militar Carlos Alberto da Silva, servindo no Monitor Parnaíba, foi denunciado por resistir violentamente à prisão, após cometer uma série de tropelias, aos 29 de janeiro de 1965, na cidade de Ladário, estado de Mato Grosso. Crime de resistência à prisão mediante o emprego de violência (Código Penal Militar, art. 154).
Também incidiu no crime de evasão (Código Penal Militar, art. 157, § 1º), não relacionado na denúncia da promotoria por falta de evidência da autoria dele (fls. 141-142).
Condenado em primeira instância, como incurso nas sanções do art. 154 do CPM, à pena de seis meses de detenção e absolvido do crime previsto no art. 157, § 1º, do mesmo diploma legal (fls. 148-151).
Em grau de apelação, a sentença foi confirmada (fls. 171-172).

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 26/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 14/10/1953.

Pedido de Livramento Condicional na cidade de São Paulo em 08 de agosto de 1977.

Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista do recolher do dia 06/07/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. Envolvido isento do processo por motivos de saúde.

Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

Revisão Criminal requerida por Guglielmo Lettieri, condenado sob a acusação de ter transmitido telegramas, em código, ao consulado italiano em Recife, em data anterior ao rompimento das relações diplomáticas Brasil-Itália, sobre movimento de aviões norte-americanos pelo porto de Natal, o que denunciaria a prática de crime de espionagem.

Execução de sentença de militar condenado por ato libidinoso em Porto Alegre em 14 de junho de 1957.

Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar causas e responsabilidades de acidente com viatura militar.

Violência sexual realizada por militar contra a filha de militar, em 02/10/1976, em Brasília

Em 1965, militares e civis foram acusados de organizar, no Estado do Mato Grosso, um movimento paramilitar relacionado com o movimento comunista paraguaio.

Revisão Criminal requerida para Ernst Walter Luck ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou à pena de 14 anos de prisão. O revisando foi acusado de passar informações ao governo nazista da Alemanha em data anterior ao rompimento das relações diplomáticas do Brasil com aquele país, o que denunciaria a prática de crime de espionagem.

Execução de sentença de militar acusado de homicídio culposo em Porto Alegre em 24 de abril de 1957.

Deserção de militar por ausentar-se do Quartel de Marinheiros sem permissão na cidade do Rio de Janeiro em 06 de agosto de 1969.

Denuncia contra militar acusado de lesão corporal.

Revisão Criminal requerida por José Ferreira Dias, acusado de facilitar espiões conseguirem informações.

Execução de sentença de militar acusado de homicídio de superior em Porto Alegre em 29 de janeiro de 1944.

Requerimento de militar pelo benefício do Serviço Externo de Utilidade Pública em Porto Alegre em 25 de janeiro de 1968.

Revisão Criminal requerida por Rodolf Heinrich Adof Karl Ehrorn, oficial da marinha alemã, processado e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 25 anos de reclusão, acusado de manter serviço secreto de espionagem em território brasileiro e instalar sem licença de autoridade competente uma rede emissora, onde dirigia e atuava nas transmissões.
O revisando era oficial rádio-telegrafista do navio mercante Bollwork.
Fora acusado de integrar o Grupo Engels.

Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 13/04/1944.

Soldado, manejando uma pistola alemã de sua propriedade, ao levantar a culatra para extrair as balas, o fez com tal imprudência que a arma disparou, indo o seu projetil causar ferimentos em um outro soldado.

Aos 15 de outubro de 1932, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, quando a 1ª Companhia de Administração achava-se acantonada nessa cidade durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Durval Martins Lobato foi denunciado por crime de tentativa de homicídio quando, depois de tentar matar a tiros de revólver os sargentos Atilano Pingret e Waldemar de Souza Matos, que estavam em uma pensão, e fugir, foi alcançado pelo soldado Saturnino Antonio, que lhe deu voz de prisão, sendo este recebido, porém, com vários tiros, um dos quais lhe atingiu na cabeça, produzindo ferimentos. O acusado continuou fugindo até ser encurralado pela escolta que o perseguia; mas, no instante de ser preso, ofereceu resistência, até mesmo mordendo a mão de um dos soldados componentes da escolta. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu considerando que ele estava em estado de embriaguez, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, baseado em que a decisão recorrida violara a lei federal. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo.

Execução de sentença a fim de prender civil na cidade de São Paulo em 12/12/1979.

Revisão Criminal requerida por Augusto Carlos Francisco Frederico Meyer, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 5 anos de reclusão, grau médio, acusado de instalar ou possuir, ou ter sob sua guarda, sem licença, aparelho transmissor servindo para comunicação a distância.

Execução de Sentença de militar acusado de amotinamento em Porto Alegre em 18 de dezembro de 1957.

Crime por insubmissão.

Inquérito sobre acidente envolvendo dois civis que manuseavam artefato militar em Belo Horizonte em 14 de setembro de 1980.

Execução de sentença a fim de prender militr na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.

Execução de sentença de militar acusado de furto em Porto Alegre em 16 de julho de 1958.

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/02/1944.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/02/1944.

Execução de sentença de ex-militara acusado de homicídio de superior em Porto Alegre em 29 de janeiro de 1944.

Por ocasião da Revolução de 31 de março de 1964, as atenções do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo se voltaram para o lider do Partido Comunista Brasileiro, Luiz Carlos Prestes, que tinha transferido sua residência do Rio de Janeiro para São Paulo, ocasião em que foi apreendido farto material subversivo, que vinha confirmar a natureza das atividades subversivas, segundo a denúncia às fls 2 do V. 1A, desenvolvidas por ele.
Conforme a denúncia, os documentos apreendidos demonstravam, de maneira irretorquível, a existência do Partido Comunista no País e o desenvolvimento de suas atividades com o desideratum de mudar a ordem política e social do Brasil, por meio do auxílio e subsídio de potência extrangeira (Russia, Cuba, etc.).
Nesse contexto Luiz Carlos Prestes e outros são qualificados nos autos como incursos no art. 2º, III, da Lei 1.802, de 1953.

Execução de sentença de militar acusado de peculato em Porto Alegre em 09 de junho de 1961.

Crime por insubmissão, por ausência para ser incorporado no exercito.

Execução de sentença de ex-militar acusado de peculato em Porto Alegre em fevereiro de 1958.

Civil recebeu uma arma proveniente de furto como garantia de um empréstimo.

O envolvido não pode exercer atividades militares por problemas de saúde, liberado para atividades civis. Por esse motivo, foi julgado por insubmissão.

A denúncia-crime oferecida pelo Promotor às fls 2 a 8, em 30-10-1964, resumidamente, diz que os réus, durante vários meses, anteriormente a 1.º de abril de 1964, exerceram atividades subversivas junto aos Sargentos do Exército, pela doutrinação político-ideológica, com a finalidade de implantar no País um regime social e político contrário à ordem legal e constitucional. Por isso aliciaram e incitaram aqueles militares no sentido de adotar a linha ideológica aludida e passar a ação direta, com o uso de meios violentos para tentar subverter a ordem política e social.
A sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 4.ª Região Militar, de 25.9.1967 é apelada. Da-se provimento, em parte, à apelação, para julgar os apelantes, incursos, por desclassificação, no art. 23 do Decreto-Lei nº 314, de 13 de março de 1967.

Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

Execução de sentença de civil acusado de desacato em Porto Alegre em 17 de janeiro de 1963.

Militar acusado de atropelamento de civil em Caçapava em 22 de agosto de 1979.

Na residência de uma senhora, o acusado civil, apanhando uma carabina americana aí deixada por um soldado, passou a examinar a arma e a manejá-la de forma que a fez disparar, indo o seu projetil atingir outro soldado. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, para reduzir sua pena unificada .O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que deferiu o agravo.

Execução de sentença a fim de julgar improcedente denúncia e absolver civil na cidade de São Paulo em 11/12/1979.

Execução de sentença a fim de prender civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.

Revisão criminal requerida por Bertholdo Gausmann, condenado a 8 meses de reclusão, por Acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 30 de outubro de 1945, acusado de cometer crime de contrabando.

Execução de sentença a fim de prender civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.

Militar acusado de deserção em Bayeux em 10 de março de 1978.

Livro 10º de Registro das Portarias da Repartição da Guerra.

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963

Execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de setembro 1968.

Aos 26 de Abril de 1929, na cidade de Uruguaiana, estado Rio Grande do Sul, lavrou-se termo de crime contra ordem econômica e administrativa militar da marinha, referente ao soldado Sylvio Romero Pavony, acusado pelo crime previsto no Decreto Nº 18, de 07 de março de 1891 - Art. 166.

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar roubo de máquina de calcular na cidade do Rio de Janeiro em 10/02/1955.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/10/1963.

Requerimento de indulto de civil por bom comportamento, em 23/12/1966, no Rio de Janeiro

Solicitação de execução de sentença, da condenação de um civil na cidade do Rio de Janeiro, no dia 14/09/1973.

Aos 23 de maio de 1929, na cidade de Belém, estado do Pará, o Major Amadeu Carneiro de Castro foi acusado pelo tenente José Sampaio Simão, por injuria.
Estavam esses oficiais palestrando em grupo, quando o denunciado major Amadeu Carneiro de Castro, em voz alta, chamou o tenente José Sampaio Simão, que se achava em outro grupo, sendo imediatamente atendido pelo referido tenente Simão, que aproximou-se do major, colocando-se em posição de sentido e permanecendo até o final.
Foi então que o major Amadeu Carneiro de Castro, irritado, interpelou de modo brusco e tenente, perguntando-lhe porque o fitava; ao que o tenente Simão com toda calma respondeu que não o estava fitando e que se seus olhares se encontraram foi por mera casualidade. Ainda mais irritado, em voz alta o major Amadeu replicou: "Fique sabendo que sou homem, estou disposto a agir como homem e você é um idiota".
Sendo assim o major cometeu os crimes previstos pelos Arts. 113 e 143 do Código Penal Militar.

Revisão Criminal requerida por Herbert Max Karl Ernst Winterstein, alemão, comerciante, acusado de crime de espionagem.
O revisando fôra absolvido com outros réus (alguns dos quais condenados) pelo Juiz singular do Tribunal de Segurança Nacional. Posteriormente, na sessão de 28 de maio de 1943, em recurso de apelação, foi condenado pelo mesmo Tribunal pleno a 8 anos de prisão por crime de espionagem.

Execução de pena a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

Inquérito para apurar desacato e injúria contra autoridade militar por parte de civil em Belo Horizonte em 12 de dezembro de 1985.

Refere-se à apuração da atuação de civis acusados de subversão política, com investigação sobre a existência e organização do denominado Grupo dos Onze, bem como sobre a suposta liderança de movimentos associados a apoio político ao deputado Leonel de Moura Brizola, no estado do Rio Grande do Sul, em 1965.

A procuradoria Militar da 3.ª Auditoria da 3.ª RM apela da sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3.ª Auditoria da 3.ª RM, que absolveu o civil Wilson de Menezes Dias do crime previsto no artigo 24 da Lei 1802/53. Nega-se provimento ao apelo da Procuradoria Militar

Refere-se à apuração da atuação de civis acusados de subversão política, com investigação sobre a existência, organização e funcionamento do denominado Grupo dos Onze, bem como sobre a suposta liderança de movimentos vinculados ao apoio político ao deputado Leonel de Moura Brizola, no estado do Rio Grande do Sul, em 1965.

A procuradoria Militar da 3.ª Auditoria da 3.ª RM apela da sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3.ª Auditoria da 3.ª RM que absolveu os civis Plauto Antonio da Silva e Ismail Fernandes do crime previsto no artigo 24 da Lei 1.802/53. Nega-se provimento ao recurso do Ministério Público.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

Instaurado para apurar a atuação de civis acusados de subversão política, com vistas à verificação da existência, estrutura organizacional e funcionamento do denominado Grupo dos Onze, bem como da suposta liderança de movimentos associados ao apoio político ao deputado Leonel de Moura Brizola, no estado do Rio Grande do Sul, em 1965.
A procuradoria militar da 3ª Auditoria da 3ª Região Militar apela da sentença absolutória do Conselho Permanente de Justiça da 3.ª Auditoria da 3.ª RM. Nega-se provimento à apelação, mantendo-se a sentença apelada.
Em referência ao denunciado Leonel de Moura Brizola, pelos mesmos ilícitos penais de que é acusado neste processo, responde em outras ações, tendo sido inclusive condenado na segunda Auditoria da primeira Região Militar. Diante do exposto e do princípio geral de direito lembrado pelo Procurador Militar de que "ninguém pode ser condenado, mais de uma vez, pelo mesmo crime", o acusado em questão, revel, é excluído do processo.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade o Rio de Janeiro em 15/11/1945.

Civis da cidade de Camaquã foram acusados de, por meio da Rádio Mairink Veiga, do Estado da Guanabara, incentivarem a formação e organização de “grupos de onze” ou “comandos nacionalistas” nos meios rurais, nas fábricas e em vários setores de atividade, com finalidade de gerarem uma pertubação da ordem política. Foram incursos no crime previsto no art. 24 da Lei 1.802/53 (Lei de Segurança Nacional).

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

Processo trata de denúncia de acusados pela ação nefasta de pregação pública e ostensiva contra o regime, por meio da Rádio Mayrink Veiga, respondendo em co-autoria os responsáveis pelo órgão de comunicação que serviu de veículo.
A Promotodia da 3.ª Auditoria da 1.ª Região Militar recorre do despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra os civis Ana Lima Carmo, Paulo Cavalcanti Valente, Leonel de Moura Brizola, Max José da Costa Santos, Demisthoclides Batista, Sebastião Augusto de Souza Nery e Heber Maranhão Rodrigues e da-se provimento ao recurso, recebendo a denúncia contra todos os indiciados, conforme fls 357.
A Procuradoria Militar da 3.ªAuditoria da 1.ª Região Militar apela da sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3.ª Auditoria da 1.ª RM, de 19/8/69, que absolveu Hiram Athaides de Aquino, Miguel Leuzzi Junior, Francisco Baleixe Fernandes Filho, Paulo Cavalcante Valente, Demistoclides Batista, Sebastião Augusto de Souza Nery e Everaldo Matias de Barros do crime previsto nos artigos 11,12,13,14 e 24 da Lei 1802/53, com a nova conceituação do Dec-Lei 314/67 e nova redação dada pelo De-Lei 510/69; e Thomaz Coelho Neto com as sanções acima mais o art. 9.º da referida Lei 1802/53. Acordam em Tribunal, à unanimidade, por dar provimento em parte ao apelo do Ministério Público, conforme fls 726 do processo.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/08/1945.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/10/1945.

Civis e militar absolvidos do crime de formação de grupo revolucionário. A Procuradoria Militar da 3ª Auditoria da 3ª RM apela para que os acusados sejam condenados. A promotoria decide por negar provimento a apelação e confirmar a sentença recorrida. Santa Maria, RS. 27/04/1970.

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

Execução de sentença contra militar acusado de apropriação de importâncias da Fábrica de Bonsucesso, Rio de Janeiro, em 19/09/1962

Apelação referente a ex-sargentos condenados como incursos no artigo 130, parágrafo único, do CPM, por participação em revolta.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/04/1953.

Militar condendo por no dia 09/12/1957 ter atirado em outro militar causando ferimentos.