Autos findos n. 83/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-83/1979
• Processo.
• 06/03/1974 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil de integrante da Aliança Nacional Libertadora em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1974.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 47/1981

• BR DFSTM 002-001-003-003-47/1981
• Processo.
• 06/11/1980 a 04/02/1981

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de furto de jóias com o objetivo de adquirir fundos financeiros para fins subversivos na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais em 06/11/1980.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 27/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-27/1979
• Processo.
• 26/10/1976 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil acusado de tentativa de reorganização de Partido Comunista em São Paulo - SP, dia 26 de outubro de 1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Apelação n. 41.777/1977

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-41777/1977
• Processo.
• 21/09/1977 a 11/05/1978

Parte de Justiça Militar da União

Processo instaurado para averiguar um assalto ocorrido, no dia 16/01/1975, contra a agência da União de Bancos Brasileiros, situado na Rua Carmela Dutra, n. 1.849, em Nilópolis - RJ, onde foram subtraídos o valor de Cr$ 103.980,95 (cento e três mi...

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Recurso Criminal n. 4.287/1967

• BR DFSTM 002-002-003-003-002-4287/1967
• Processo.
• 30/08/1967 a 13/02/1968

Parte de Justiça Militar da União

Recurso crinimal instaurado pela Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª Região Militar, contra o despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida.

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

• BR DFSTM 003-001-001-001-1/1936
• Peça
• 01/12/1935 a 10/03/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Inquérito a fim de ser apurada a responsabilidade dos implicados no movimento subversivo deflagrado na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, no dia 27 de novembro de 1935, com as perícias procedidas no quartel do 3º Regimento de Infantaria e ...

Tribunal de Segurança Nacional

Recurso Criminal n. 4.588/1971

• BR DFSTM 002-002-001-005-002-4588/1971
• Processo.
• 11/03/1971,20/08/1971

Parte de Justiça Militar da União

Recurso Criminal referente a Antônio Mourão Vieira Filho, que foi acusado de emprestar seu sítio para reunião, considerada subversiva, do Partido Comunista. Assim, pelo incurso no artigo 14 da Lei de Segurança.

Habeas Corpus Nº 28.808/1967

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-28808/1967
• Processo.
• 07/04/1967,18/07/1967

Parte de Justiça Militar da União

O advogado, Dr. Heleno Cláudio Fragoso, por meio deste Habeas Corpus solicitou, por ausência de justa causa, a exclusão do processo elaborado pela Auditoria da 10ª Região Militar contra os pacientes Heitor Fernando Bandeira de Paola, Jônio Emydgio...

Autos findos n. 680/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-680/1979
• Processo.
• 27/11/1978 a 08/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença do processo n. 03/71 de um civil, integrante da Ação Libertadora Nacional, na cidade de Fortaleza, no dia 27/11/1978, tendo como resultado a redução de pena.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 681/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-681/1979
• Processo.
• 04/12/1978 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença do processo 03/71 de um civil, integrante da Ação Libertadora Nacional, na cidade de Fortaleza, no dia 04/12/1978.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 682/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-682/1979
• Processo.
• 30/11/1978 a 28/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil acusado de assaltar banco. Fortaleza 1979

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 672/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-672/1980
• Processo.
• 17/10/1977 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de livramento condicional de pena de civil na cidade de Salvador, em 25/01/1977, tendo como resultado execução de sentença em 17/10/1977.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 675/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-675/1980
• Processo.
• 11/07/1977 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de livramento condicional de pena de civil na cidade de Salvador, em 02/03/1977, tendo como resultado execução de sentença em 11/07/1977.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 465/1967

• BR DFSTM 002-001-003-003-465/1967
• Processo.
• 07/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1967

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 464/1967

• BR DFSTM 002-001-003-003-464/1967
• Processo.
• 07/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 455/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-455/1980
• Processo.
• 07/07/1979 a 06/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de cumprimeiro de alvará de soltura para civil na cidade de Curitiba em 27/03/1980.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 459/1967

• BR DFSTM 002-001-003-003-459/1967
• Processo.
• 07/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 642/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-642/1980
• Processo.
• 11/07/1979 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil na cidade de São Paulo em 08 de julho de 1979.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 799/1982

• BR DFSTM 002-001-003-003-799/1982
• Processo.
• 16/12/1981 a 19/05/1982

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito sobre civil que mantém relação com o Partido Democrático Brasileiro (PDT) e movimento sindical. O acusado foi absolvido por insuficiência de provas. Juiz de Fora 1982

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 742/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-742/1980
• Processo.
• 15/12/1966 a 29/07/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de liberdade condicional para civil, em 15/12/1966.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 741/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-741/1980
• Processo.
• 15/12/1966 a 29/07/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de liberdade condicional para civil, em 15/12/1966

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 449/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-449/1980
• Processo.
• 18/11/1976 a 06/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1976

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 869/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-869/1980
• Processo.
• 26/10/1970 a 27/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 448/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-448/1980
• Processo.
• 16/09/1975 a 06/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1978

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 447/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-447/1980
• Processo.
• 18/11/1976 a 06/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1976

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 469/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-469/1979
• Processo.
• 12/01/1979 a 23/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para Militar. Rio de Janeiro 1979

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 586/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-586/1979
• Processo.
• 06/12/1978 a 14/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil. Fortaleza 1978

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 50/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-50/1980
• Processo.
• 26/11/1976 a 08/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de assaltar um banco na cidade de São Paulo em 26/11/1976.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 398/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-398/1980
• Processo.
• 25/05/1979 a 06/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil, motivo do crime: assalto a banco, sendo condenado por atentar contra a lei de segurança nacional

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 439/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-439/1979
• Processo.
• 17/12/1976 a 23/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Instauração de uma Portaria n. 11/ES/76 pela Autuação n. 11/76, solicitando uma execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, no dia 17/12/1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 394/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-394/1980
• Processo.
• 14/12/1975 a 06/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 446/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-446/1979
• Processo.
• 08/07/1977 a 23/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Petição do Processo N. 1.597 pela Autuação n. 02/79, solicitando livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, no dia 08/07/1977.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 373/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-373/1979
• Processo.
• 14/09/1973 a 23/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença, da condenação de um civil na cidade do Rio de Janeiro, no dia 14/09/1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 587/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-587/1979
• Processo.
• 12/12/1978 a 14/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para militar. Fortaleza 1979

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 623/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-623/1979
• Processo.
• 06/12/1978 a 23/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para militar. Fortaleza 1978

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 640/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-640/1979
• Processo.
• 28/11/1978 a 23/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Processo de execução de sentença do praça em Fortaleza-CE. 1978

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 638/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-638/1979
• Processo.
• 05/12/1978 a 23/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

O processo é responsável pelo pedido de visitação para o pai do preso, em virtude da debilidade física. O pedido em questão foi aceito. Ceara 1969

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 639/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-639/1979
• Processo.
• 29/11/1978 a 23/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Sentença de doze anos a réu ligado às atividades da Aliança Libertadora Nacional (ALN) por assalto a casal de idosos. Fortaleza 1978

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 632/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-632/1979
• Processo.
• 04/03/1977 a 23/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

O presente processo trata-se de uma execução de sentença de um civil, no estado do Rio de Janeiro 1977

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 608/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-608/1979
• Processo.
• 22/01/1979 a 23/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Expedição de alvará de soltura por reconhecimento de pena cumprida. São Paulo 1979

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 553/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-553/1979
• Processo.
• 21/11/1978 a 07/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil. Fortaleza 1978

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 463/1967

• BR DFSTM 002-001-003-003-463/1967
• Processo.
• 06/06/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 552/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-552/1979
• Processo.
• 24/11/1978 a 07/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil . Recife 1978

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 539/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-539/1979
• Processo.
• 15/01/1979 a 30/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil. Belém 1979

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 481/1970

• BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970
• Processo.
• 05/09/1969 a 11/03/1970

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 471/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-471/1979
• Processo.
• 22/09/1972 a 23/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 1972.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 478/1968

• BR DFSTM 002-001-003-003-478/1968
• Processo.
• 09/01/1968 a 14/06/1968

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de indulto presidencial de civis na cidade do Rio de Janeiro em 09/01/1968.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 488/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-488/1980
• Processo.
• 06/09/1979 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de livramento de condicional de um civil na cidade de Recife, Pernambuco, no dia 06/09/1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 965/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-965/1980
• Processo.
• 20/09/1979 a 20/11/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.

Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo

Autos findos n. 954/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-954/1980
• Processo.
• 23/07/1980 a 20/11/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.444/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1444/1979
• Processo.
• 13/10/1971 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Investigação acerca de roubo de armas militares na cidade de São Paulo em 13/10/1971.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.325/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1325/1979
• Processo.
• 27/08/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trat...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.346/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1346/1979
• Processo.
• 15/04/1975 a 23/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de São Paulo em 1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.379/1973

• BR DFSTM 002-001-003-003-1379/1973
• Processo.
• 27/07/1973 a 05/12/1973

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 1.430/1975

• BR DFSTM 002-001-003-003-1430/1975
• Processo.
• 28/06/1974 a 19/01/1976

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de Livramento Condicional de civil condenado por militância política e participação em grupo clandestino na cidade de São Paulo em 28 de junho de 1974.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.217/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1217/1979
• Processo.
• 15/08/1979 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de liberdade condicional de um civil acusado de reorganização de entidade política posta fora da lei na cidade de São Paulo em 15/08/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.189/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1189/1979
• Processo.
• 28/08/1979 a 14/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.164/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1164/1979
• Processo.
• 25/07/1979 a 17/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de jornalista envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 922/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-922/1980
• Processo.
• 06/08/1980 a 8/09/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de crimes contra a Lei de Segurança Nacional como fazer propaganda subversiva na cidade de São Paulo em 1980.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 906/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-906/1980
• Processo.
• 06/08/1980 a 03/09/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.130/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1130/1979
• Processo.
• 22/11/1978 a 08/11/179

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978. O civil sentenciado entra com requerimento para receber o benefício de livramento condicional e...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.113/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1113/1979
• Processo.
• 28/11/1978 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.111/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1111/1979
• Processo.
• 31/05/1977 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 466/1967

• BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967
• Processo.
• 07/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 461/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-461/1979
• Processo.
• 26/04/1978 a 23/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional por parte de civil em Curitiba em 1978.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 725/1973

• BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973
• Processo.
• 20/07/1972 a 26/06/1973

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

Conselho Penitenciário do Distrito Federal

Autos findos n. 72/1974

• BR DFSTM 002-001-003-003-72/1974
• Processo.
• 07/05/1969 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Civil sentenciado por relações com o movimento revolucionário no estado do Amazonas recebe benefício de livramento condicional.Belém 1969

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Autos findos n. 706/1982

• BR DFSTM 002-001-003-003-706/1982
• Processo.
• 05/11/1981 a 10/05/1982

Parte de Justiça Militar da União

Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 704/1982

• BR DFSTM 002-001-003-003-704/1982
• Processo.
• 05/11/1981 a 23/04/1982

Parte de Justiça Militar da União

Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n.110/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-110/1980
• Processo.
• 08/08/1977 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 59/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-59/1980
• Processo.
• 16/08/1977 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Processo relativo a pedido de unificação de penas solicitado por réu condenado por assalto a banco. Posteriormente, o acusado entra com a solicitação de transferência de penitenciária para poder cumprir o restante da pena em Pernambuco, perto da f...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 423/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-423/1979
• Processo.
• 26/04/1978 a 23/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 426/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-426/1979
• Processo.
• 26/04/1978 a 23/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 218/1984

• BR DFSTM 002-001-003-003-218/1984
• Processo.
• 13/09/1971 a 07/04/1972

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial militar instaurado para apurar ação pública de deputado estadual do MDB. o Deputado Jesus Gaeta manifestava-se através de discursos no plenário e da imprensa denunciando supostos crimes de tortura exercidos por policiais civis e...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 200/1984

• BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984
• Processo.
• 16/07/1970 a 16/02/1984

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 145/1984

• BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984
• Processo.
• 22/02/1972 a 16/02/1984

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

Departamento Estadual de Ordem Política e Social

Autos findos n. 1.267/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979
• Processo.
• 15/12/1976 a 12/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 1.055/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1055/1979
• Processo.
• 18/08/1970 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar um documento suspeito que continha o levantamento das instalações de uma Unidade Militar.

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*

Autos findos n. 1.050/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1050/1979
• Processo.
• 03/04/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.010/1983

• BR DFSTM 002-001-003-003-1010/1983
• Processo.
• 21/02/1974 a 12/09/1983

Parte de Justiça Militar da União

Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 860/1981

• BR DFSTM 002-001-003-003-860/1981
• Processo.
• 24/05/1979 a 13/10/1981

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 667/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-667/1980
• Processo.
• 11/07/1977 a 07/07/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 665/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-665/1980
• Processo.
• 05/07/1977 a 07/07/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 666/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-666/1980
• Processo.
• 17/10/1977 a 07/07/1980

Parte de Justiça Militar da União

Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 381/1977

• BR DFSTM 002-001-003-003-381/1977
• Processo.
• 23/07/1975 a 13/05/1977

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 622/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-622/1979
• Processo.
• 19/12/1978 a 23/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 624/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-624/1979
• Processo.
• 13/12/1978 a 23/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 86/1974

• BR DFSTM 002-001-003-003-86/1974
• Processo.
• 19/01/1970 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil preso após escrever em prédio público expressões ofensivas às autoridades constituídas na cidade de Belém em 1970

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 725/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-725/1979
• Processo.
• 03/07/1975 a 06/07/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de Sentença de civil condenada por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 24 de janeiro 1974.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 666/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-666/1979
• Processo.
• 09/11/1976 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Processo de Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1972.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 856/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979
• Processo.
• 14/03/1978 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 857/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-857/1979
• Processo.
• 14/03/1978 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 855/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-855/1979
• Processo.
• 14/03/1978 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 479/1970

• BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970
• Processo.
• 21/11/1969 a 10/06/1970

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 851/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-851/1979
• Processo.
• 05/12/1978 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto, sequestro e homicídio em São Benedito em 29 de agosto de 1970.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 836/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-836/1979
• Processo.
• 20/07/1977 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de assalto a banco em Arapoti em 22 de agosto de 1972.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 477/1970

• BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970
• Processo.
• 21/11/1969 a 10/06/1970

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 478/1970

• BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970
• Processo.
• 21/11/1969 a 10/06/1970

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 476/1970

• BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970
• Processo.
• 21/11/1969 a 10/06/1970

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 457/1970

• BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970
• Processo.
• 06/02/1970 a 10/06/1970

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)