Lei de Segurança Nacional

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        Lei de Segurança Nacional

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        Lei de Segurança Nacional

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        17 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 965/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-965/1975 · Processo. · 11/04/1972 a 15/12/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 06/06/1972. Alvará de soltura na cidade do Rio de Janeiro em 06/10/1972.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 665/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-665/1979 · Processo. · 29/01/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença na cidade do Rio de Janeiro em 02/07/1973. Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 15/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 649/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-649/1979 · Processo. · 09/02/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de senteça de diminuição de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1979.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 633/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-633/1959 · Processo. · 04/03/1977 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/05/1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 556/1976
        BR DFSTM 002-001-003-003-556/1976 · Processo. · 24/02/1976 a 02/05/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de alvará de soltura mediante condenação de 3 anos de reclusão e pedido de informes da real situação jurídica de civil, em 24/02/1976, no Rio de Janeiro

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Habeas Corpus n. 28.451/1966
        Habeas Corpus n. 28.451/1966
        BR DFSTM 002-002-003-002-001-28451/1966 · Processo · 04/07/1966 a 20/07/1966
        Parte de Justiça Militar da União

        Impetra ordem de Habeas Corpus pedindo para ser excluído do processo.

         Superior Tribunal Militar
        Autos findos n. 848/ 1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-848/ 1975 · Processo. · 04/03/1965 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Prescrição de sentença. O Inquérito policial militar foi instaurado pela comissão de investigações para apurar atividades subversivas no sindicato dos metalúrgicos. Rio de Janeiro 1965

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 659/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-659/1979 · Processo. · 10/06/1974 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        O civil foi acusado de roubo a banco, tentou uma apelação e posteriormente um livramento condicional.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 533/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · Processo. · 29/04/1980 a 01/12/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 435/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-435/1979 · Processo. · 24/11/1977 a 04/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil em 24 de novembro de 1977 e duas solicitações de livramento condicional nas datas 25 de julho de 1977 e 25 de agosto de 1977, em Rio de Janeiro - GB.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 811/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-811/1980 · Processo. · 09/11/1967 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 195/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-195/1979 · Processo. · 20/12/1968 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de indulto de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 20 de dezembro de 1968.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 14/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-14/1979 · Processo. · 04/03/1974 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil acusado de ajudar a paralização de serviços públicos na cidade do Rio de Janeiro - GB, dia 04 de março de 1964.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 701/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-701/1979 · Processo. · 10/05/1976 a 04/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assalto a banco beneficiado com Livramento Condicional em 21/09/1978 e com diminuição de pena em 20/03/1979.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 654/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-654/1979 · Processo. · 31/01/1979 a 28/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil acusado de roubo. Rio de Janeiro 1979

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 664/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-664/1979 · Processo. · 13/03/1973 a 28/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil acusado de assalto. Rio de Janeiro 1979

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 674/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-674/1979 · Processo. · 02/02/1977 a 28/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil. Rio de Janeiro 1977

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 656/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-656/1979 · Processo. · 10/06/1974 a 28/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil acusado de assalto. Rio de Janeiro 1974

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 651/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-651/1979 · Processo. · 10/06/1974 a 28/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil. Rio de Janeiro 1974

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 652/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-652/1979 · Processo. · 18/12/1972 a 28/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil, para preso politico. Rio de Janeiro 1974

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 468/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-468/1979 · Processo. · 19/04/1976 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil. Rio de Janeiro 1979

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 629/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-629/1979 · Processo. · 13/05/1974 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença do civil José Roberto Gonçalves de Rezende. Teve sua prisão preventiva em 25/05/1971 a 25/05/86. Sua pena teve 15 anos de duração, como incurso no caput do artigo 28 do Decreto Lei 898/69. Seus direitos políticos foram suspensos por 10 anos. Sua pena foi enquadrada no "caput" do artigo 28 do decreto Lei 898/69, onde o acusado foi enquadrado no crime de sequestro,com sua pena inicial para prisão perpetua. Depois de muita movimentação no processo, a pena foi reduzida para 15 anos. Rio de Janeiro 1974

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 628/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-628/1979 · Processo. · 13/05/1974 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro .O acusado foi enquadrado no crime de sequestro,com sua pena inicial para prisão perpetua. depois de muita movimentação no processo, a pena foi reduzida. Rio de Janeiro 1974

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 627/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-627/1979 · Processo. · 13/05/1974 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de um civil , na cidade do Rio de Janeiro. O civil cumpriu pena por sequestro. Rio de Janeiro 1974

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 524/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-524/1980 · Processo. · 28/05/1979 a 21/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil falecido na cidade do Rio de Janeiro em 19/05/1980.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 662/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-662/1979 · Processo. · 09/01/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 709/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-709/1979 · Processo. · 18/12/1972 a 18/16/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de março de 1970.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 661/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-661/1979 · Processo. · 09/01/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 326/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-326/1980 · Processo. · 28/04/1978 a 24/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Ex-policial militar acusado de assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 03 de dezembro de 1972.

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 528/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-528/1970 · Processo. · 25/03/1968 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Sindicância instaurada para investigar panfletagem em escola na cidade do Rio de Janeiro em 28/04/1970.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 657/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-657/1979 · Processo. · 26/06/1974 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Os envolvidos foram acusados de assaltar o banco do Estado do Espírito Santo no dia 29 de Fevereiro.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 658/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-658/1979 · Processo. · 20/05/1974 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        O envolvido é acusado de subeversão e de atos violentos contra um policial militar na cidade do Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 302/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-302/1979 · Processo. · 19/07/1973 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Acusado de ser integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN)

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 667/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-6671979 · Processo. · 09/07/1974 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1974.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 655/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-655/1979 · Processo. · 31/01/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 653/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-653/1979 · Processo. · 29/07/1974 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de redução de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 07/05/1979.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 631/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-631/1979 · Processo. · 29/01/1979 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de condenação de civil de 29/01/1979, em Rio de Janeiro

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*