Lei de Segurança Nacional

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        13 Descrição arquivística resultados para Lei de Segurança Nacional

        2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 1.094/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1975 · Processo. · 23/05/1974 a 30/10/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de concessão de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 23/08/1974.

         Conselho Penitenciário Federal
        Apelação n. 38.684/1973
        BR DFSTM 002-002-003-003-001-38684/1973 · Processo · 02/10/1969 a 11/05/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

         Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
        Autos Findos n. 319/1976
        BR DFSTM 002-001-003-003-319/1976 · Processo. · 05/03/1975 a 11/05/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo referente ao sequestro do avião da companhia aérea VASP, prefixo PP-SMU, em 22 de fevereiro de 1975, que fazia o voo Goiânia-Brasília. O assalto aconteceu poucos minutos após a decolagem em Goiânia e, após o pouso no aeroporto de Brasília, tripulantes e passageiros ficaram retidos cerca de oito horas no interior da aeronave pelo denunciado, o civil Joel Siqueira, que se encontrava armado com um revolver calibre 32.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 394/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-394/1980 · Processo. · 14/12/1975 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 398/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-398/1980 · Processo. · 25/05/1979 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil, motivo do crime: assalto a banco, sendo condenado por atentar contra a lei de segurança nacional

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 725/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973 · Processo. · 20/07/1972 a 26/06/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

         Conselho Penitenciário do Distrito Federal
        Autos findos n. 1.267/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979 · Processo. · 15/12/1976 a 12/12/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 151/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985 · Processo. · 08/04/1983 a 18/01/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 80/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985 · Processo. · 03/05/1971 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 775/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-775/1978 · Processo. · 16/08/1977 a 29/06/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 893/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-893/1975 · Processo. · 25/01/1973 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.

         Conselho Penitenciário Federal
        Autos findos n. 555/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-555/1979 · Processo. · 08/05/1967 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial para averiguação de caso de civis que desejavam formar pequenos grupos para tomada de poder durante o período do Regime Militar, em Brasília.

         Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
        Autos findos n. 655/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-655/1979 · Processo. · 31/01/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*