Lei de Segurança Nacional

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        Autos findos n.110/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-110/1980 · Processo. · 08/08/1977 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 488/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-488/1980 · Processo. · 06/09/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento de condicional de um civil na cidade de Recife, Pernambuco, no dia 06/09/1979.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 493/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-493/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 13/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 489/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-489/1980 · Processo. · 07/07/1967 a 13/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado por delito de natureza politica por tentativa de homicídio na cidade de Recife em 1967

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Apelação n. 185/1937
        BR DFSTM 003-002-001-001-185/1937 · Processo. · 22/07/1937 a 23/08/1938
        Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

        Apelação impetrada por militares condenados sob a acusação de envolvimento no movimento revolucionário ocorrido no estado de Pernambuco em 24 de novembro de 1935.
        Levante do 29º Batalhão de Caçadores (Recife, 1935).

         Tribunal de Segurança Nacional
        Autos findos n. 209/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-209/1984 · Processo. · 23/01/1973 a 16/02/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.

         Departamento de Ordem Social
        Apelação n. 38.334/1970
        BR DFSTM 002-002-003-003-001-38334-1970 · Processo. · 06/07/1970 a 17/07/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Industriário, na cidade de Santa Rita, Paraíba, foi acusado de liderar uma multidão de operários, que haviam sido dispensados da Fábrica de Tecidos Tibiri, se dirigindo ao Posto de Vendas da Companhia Brasileira de Alimentos – Cobal, localizado na Praça Getúlio Vargas, na referida cidade. Logo ao penetrar no estabelecimento da Cobal, o denunciado foi exclamando que todos estariam com fome, e o encarregado de vendas foi surpreendido diante da multidão, e ofereceu, por conta própria, alimentos para eles. Porém, o denunciado insatisfeito com a quantidade de mercadorias ofertadas, determinou a invasão ao estabelecimento, causando um enorme prejuízo. No entanto, o denunciado foi absolvido da acusação por insuficiência de provas.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 641/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-641/1979 · Processo. · 08/01/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para por em liberdade civil na cidade de Fortaleza em 11/05/1979.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)