Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

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    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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      Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        18 Archival description results for Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        Autos findos n. 655/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-655/1979 · File · 31/01/1979 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

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        Autos findos n. 653/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-653/1979 · File · 29/07/1974 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de redução de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 07/05/1979.

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        Autos findos n. 667/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-6671979 · File · 09/07/1974 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1974.

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        Autos findos n. 658/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-658/1979 · File · 20/05/1974 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        O envolvido é acusado de subeversão e de atos violentos contra um policial militar na cidade do Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 657/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-657/1979 · File · 26/06/1974 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Os envolvidos foram acusados de assaltar o banco do Estado do Espírito Santo no dia 29 de Fevereiro.

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        Autos findos n. 326/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-326/1980 · File · 28/04/1978 a 24/04/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Ex-policial militar acusado de assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 03 de dezembro de 1972.

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        Autos findos n. 709/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-709/1979 · File · 18/12/1972 a 18/16/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de março de 1970.

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        Autos findos n. 661/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-661/1979 · File · 09/01/1979 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

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        Autos findos n. 662/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-662/1979 · File · 09/01/1979 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

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        Autos findos n. 435/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-435/1979 · File · 24/11/1977 a 04/04/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil em 24 de novembro de 1977 e duas solicitações de livramento condicional nas datas 25 de julho de 1977 e 25 de agosto de 1977, em Rio de Janeiro - GB.

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        Autos findos n. 533/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · File · 29/04/1980 a 01/12/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

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        Autos findos n. 659/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-659/1979 · File · 10/06/1974 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        O civil foi acusado de roubo a banco, tentou uma apelação e posteriormente um livramento condicional.

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        Autos findos n. 633/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-633/1959 · File · 04/03/1977 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença para extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/05/1979.

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        Autos findos n. 649/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-649/1979 · File · 09/02/1979 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de senteça de diminuição de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1979.

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        Autos findos n. 665/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-665/1979 · File · 29/01/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença na cidade do Rio de Janeiro em 02/07/1973. Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 15/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

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