Organização de grupo para a prática de violência

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            Autos findos n. 463/1967
            BR DFSTM 002-001-003-003-463/1967 · Processo. · 06/06/1966 a 29/03/1967
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 640/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-640/1979 · Processo. · 28/11/1978 a 23/05/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Processo de execução de sentença do praça em Fortaleza-CE. 1978

             Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
            Autos findos n. 459/1967
            BR DFSTM 002-001-003-003-459/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 464/1967
            BR DFSTM 002-001-003-003-464/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 465/1967
            BR DFSTM 002-001-003-003-465/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1967

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 654/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-654/1979 · Processo. · 31/01/1979 a 28/05/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença para civil acusado de roubo. Rio de Janeiro 1979

             1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
            Revisão Criminal n. 57/1939
            BR DFSTM 003-002-002-002-57/1939 · Processo. · 18/10/1939 a 12/01/1940
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Hercolino Cascardo, condenado a 10 meses e 15 dias de prisão, grau médio do art. 20 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por Acórdão à Apelação n. 4.899, de 7 de julho de 1939, do Supremo Tribunal Militar, por haver dirigido o movimento Aliança Nacional Libertadora.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 4.900/1937
            BR DFSTM 003-002-001-001-4900/1937 · Processo. · 11/06/1934 a 12/10/1938
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Apelação sobre o processo onde foram julgados como co-réus alguns membros do Poder Legislativo que estavam envolvidos na articulação de um novo levante revolucionário com os mesmos fins dos movimentos de novembro de 1935. Foram acusados de tentar mudar a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, com Luiz Carlos Prestes na liderança, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados.
            De acordo com a acusação, incidiram na sanção de vários dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935): art. 1º, art. 4º, art. 6º e art. 20.

             Tribunal de Segurança Nacional
            Apelação n. 5.054/1937
            BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5054-1937 · Processo · 15/09/1937 a 14/02/1938
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Apelação referente ao grupo de civis e militares, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob acusação de estarem a serviço da Terceira Mundial de Moscou e por ela orientados e financiados, tentando mudar, por meio violento, a Constituição da República e a forma de governo estabelecida, chefiados por Luis Carlos Prestes.
            Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 4º e 20.

             Tribunal de Segurança Nacional