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    • Pena de detenção
    • Pena de detenção, conversão
    Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943, art. 9 Favorecimento Decreto-Lei n. 52.737, de 23 de outubro de 1963 Posse de material ilícito Movimento Sindical Pisão em flagrante Disparo acidental de arma de fogo Fuga Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT) Operação Três Corações Operação Chuí Operação Bagé Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945 Revogação tácita Decreto Lei n. 19.533, de 27 de dezembro de 1930, art. 4 Libidinagem Falsidade ideológica Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939, art. 187 Violação de correspondência (DPM) Calúnia Guias de remessa Busca e apreensão Jornal do Norte Omissão Militar desaparecido durante percurso de orientação Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 44 Código de Processo Penal Militar Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 627 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 638 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 639 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 439 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 606 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 23 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 25 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 85 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 465 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 305 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 10 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 13 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 550 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 100 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 102 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 594 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 619 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 247 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 536 Salário-família Justificação Vapor alemão Baden Irregularidades em funciomento de cantina Advertência Pederastia Lei 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares. art. 28 Cobrança de taxa extra Acidente em via pública Forças Armadas (FA), arma de uso restrito, apreensão Caso PARA-SAR Organização Revolucionária Marxista Política Operária - POLOP Desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar Apelações Homicídio culposo Crime contra a segurança da pessoa e da vida Habeas Corpus Habeas corpus preventivo Decreto n. 61.964, de 22 de dezembro de 1967 Decreto n. 65.775, de 2 de dezembro de 1969 Maconha Soberania nacional Serviço militar Ameaça Internacional Lugar do crime crime militar contra civil Agressão moral Cartório, depredação Sigilo militar São João Del Desvio de Dinheiro Anulação Aplicação da lei penal militar, militar da reserva remunerada, militar reformado Falta de Exação do Dever Funcional Lei mais benéfica Uso Indevivo de Insígnia Uso indevido de uniforme Atividade jurisdicional, encerramento Resistência a prisão Responsabilidade administrativa Atenuação da pena Vício Agressão armada Agressão armada, interrupção Lei especial Legislação penal militar Pena de multa Salário mínimo Cominação da pena Nacionalidade Apátrida Crimes políticos Fato típico

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            Pena de detenção

            • RT Art. 58 do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 42 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)

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            • Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 42 do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
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