Subjects
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 04
- Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 16
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 15
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 3º
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 20
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 49
- Lei n. 5.786, de 27 de junho de 1972, art. 1º.
- Cárcere privado
- Sequestro
- Sequestro, condenação
- Crime contra a administração da Justiça
- Liminar, indeferimento
- Movimento Subversivo
- Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 3
- Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 14
- Revolta, condenação
- Movimentos revolucionários e de protesto
- Intentona Comunista
- Revolução Constitucionalista (1932)
- Ação Integralista Brasileira (AIB)
- Frente de Libertação Nacional (FLN)
- Grupos dos Onze
- Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR PALMARES)
- Espionagem
- Traição (DPM)
- Insubordinação e violência
- Recusa de obediência ou oposição
- Ato prejudicial à eficiência da tropa
- Cobardia qualificada
- Captura ou sacrifício culposo
- Entendimento com o inimigo
- Libertação de prisioneiro
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Prolongamento de hostilidades
- Ordem arbitrária
- Homicídio em tempo de guerra
- Lesão corporal em tempo de guerra
- Crime contra o patrimônio em tempo de guerra
- Furto (DPM)
- Lei Delegada Nº 4, de 26 de Setembro de 1962 – Art. 11
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 157
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942.
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 23
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 18
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1° de outubro de 1942, art. 50
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 25
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 49
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 68
- Pneumático, pneu
- Decreto Nº 5.285, de 13 de Outubro de 1927
- Falso Testemunho e Denúncia Falsa
- Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 229
- Decreto-Lei n. 4.166, de 11 de março de 1942
- Porte ilegal de arma.
- Peculato (DPM)
- Peculato-furto
- Reorganização de Partido Político Dissolvido
- Crime contra a inviolabilidade de segredo
- Lei Nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965 – Art. 3
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 615
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 550
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 100
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 714
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 28
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 79
- Acidente com munição
- Automóvel
- Justificação
- Desaparecido
- Irregularidades em funciomento de cantina
- Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969
- Censura
- Acidente em via pública
- Fuga de preso
- Irregularidades no Armazém Reembolsável Regional
- Legítima defesa
- Caso PARA-SAR
- Código Nacional de Trânsito
- UNIMED
- Ofensa à integriade física
- Assédio
- Ameaça de morte
- Invasão de residência
- Célula de Beberibe
- Ordem manifestamente ilegal
- Terrorismo
- Assalto a residência
- Prisão, arrombamento
- Formação de agrupamento prejudicial a Segurança Nacional
- Decreto Legislativo n. 18, de 15 de dezembro de 1961
- Distribuição processual.
- Ata de sessão, registro, livro.
- Acórdão, registro, livro.
- Destacamento Nery da Fonseca
- Campo de Aviação Militar
- Apoio a partido político
- Decreto n. 17.943-A, 12 de outubro de 1927
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Questão administrativa
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