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Subjects term Scope note Results
Embriaguez em serviço 25
Reforma (1) 0
Omissão de socorro 0
Omissão de providências para salvar comandados 0
Omissão de providências para evitar danos 0
Retenção indevida 0
Descumprimento de missão 0
Crime em serviço (8) 1
Omissão de oficial 0
Deserção (2) 475
Concerto para deserção 0
Deserção especial 0
Favorecimento a desertor 0
Deserção por evasão ou fuga 4
Criação ou simulação de incapacidade física 0
Favorecimento a convocado 0
Crime contra o serviço militar e o dever militar (22) 3
Substituição de convocado 0
Crime Militar (56) 0
Interrupção do serviço militar 0
Direito Administrativo Militar (9)
  • Inclui termos sobre Organização Administrativa Militar; Conselho de Justificação, termos sobre o Exército, Marinha e Aeronáutica encontrados nos documentos-fonte, Legislação Militar.
 0
Erro de direito 0
Erro de proibição 0
deserção, absolvição 31
Responsabilidade de participe ou de oficial 0
Amotinamento 2
Arrebatamento de preso ou internado 5
Tentativa (1) 0
Arrombamento 3
Evasão de preso ou internado 5
Crime culposo (3) 1
Fuga de preso ou internado 8
Cumulação de penas 0
Resistência mediante ameaça ou violência 18
Ofensa aviltante a inferior 0
Violência contra inferior 10
Rigor excessivo 0
Abuso de requisição militar 3
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia 4
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa 7
Ordem arbitrária de invasão 0
Operação militar sem ordem superior 0
Conservação ilegal de comando 0
Assunção de comando sem ordem ou autorização 0
Usurpação, excesso, abuso de autoridade (10) 3
Sentinela 0
Despojamento desprezível 0
Desrespeito a símbolo nacional
  • Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional.
 1
Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço 1
Omissão de lealdade militar 0
Conspiração 0
Apologia de fato criminoso ou do seu autor 0
Crime contra a autoridade ou disciplina militar (31) 0
Aliciação para motim ou revolta 2
Direito Penal Militar (100) 0
Crime preterdoloso 0
Direito Penal (29) 0
Sobrevoo em local interdito 0
Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra 0
Turbação de objeto ou documento 0
Divulgação 0
Documento sigiloso 0
Direito Processual Penal Militar (3) 0
Informação sigilosa 1
Direito Constitucional (9) 0
Entendimento para empenhar o brasil à neutralidade ou à guerra 0
Provocação a país estrangeiro 0
Ato de jurisdição indevida 0
Hostilidade contra país estrangeiro 0
Crime militar em tempo de guerra (61) 468
Espionagem 91
Cobardia 3
Favorecimento ao inimigo (41) 1
Decreto nº 90.570, de 27 de novembro de 1984 1
Decreto nº 82.589, de 06 de novembro de 1978 2
Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977 7
Decreto nº 80.603, de 23 de Novembro de 1976 0
Decreto nº 61.964, de 22 de dezembro de 1967 0
Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
  • Indulta do crime de deserção as praças do Exército que se apresentarem para tomar parte operações em defesa do poder constuido.
 0
Decreto n. 97.164, de 07 de dezembro de 1988 5
Decreto n. 84.848, de 26 de junho de 1980 8
Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979 6
Decreto n. 73.288, de 11 de dezembro de 1973 0
Decreto n. 71.070, de 4 de setembro de 1972 0
Decreto n. 67.704 de 4 de dezembro de 1970 2
Decreto n. 63.729, de 4 de dezembro de 1968 2
Decreto n. 60.522, de 31 de março de 1967 1
Decreto n. 57.567, de 03 de janeiro de 1968 1
Decreto n. 57.359, de 29 de novembro de 1965 6
Decreto n. 55.102 de 01 de dezembro de 1964 3
Decreto n. 53.338, de 23 de dezembro de 1963 2
Decreto n. 51.614 de 4 de dezembro de 1962 3
Decreto n. 51.378, de 20 de dezembro de 1961 4
Decreto n. 48.136, de 20 de abril de 1960 10
Decreto n. 22.763, de 17 de março de 1947 2
Decreto n. 22.065, de 16 de novembro de 1946 0
Decreto n. 1.860 de 11 de abril de 1996 0
Arma de fogo 2
Arma de fogo, acidente

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