Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 182.

  • […]

  • § 5º Se a lesão é culposa:

  • Pena – detenção, de dois meses a um ano.

  • § 6º No caso de lesão culposa, aumenta-se a pena de um têrço se ocorre qualquer das hipóteses do § 4º do artigo anterior.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)

    Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)

      Termos equivalentes

      Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)

        14 Descrição arquivística resultados para Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)

        Apelação n. 30.205/1958
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-30205/1958 · Processo. · 24/09/1958 a 15/12/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Aos 12 de setembro de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, o 3º sargento motorista Luciano Fernandes Sobreira, pertencente ao 12º Posto do Corpo de Bombeiros da cidade, ao atender um aviso de incêndio, logo após a saída do quartel, bateu contra um bonde elétrico da Companhia Carrís Luz e Força do Rio de Janeiro. O acidente causou lesões em outros militares e em civis que estavam no bonde. O sargento foi responsabilizado pelo acidente e enquadrado no artigo 182 do Código Penal Militar.

        Autos findos n. 1.100/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1100/1958 · Processo. · 08/06/1949 a 02/10/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Carta de Guia de sentença de soldado da Aeronáutica do Rio de Janeiro condenado por conduzir veículo de forma imprudente, matando um soldado e ferindo outros sete.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Processo n. 5/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-005/1945-2aud1die-feb · Processo. · 20/11/1944 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 4 de outubro de 1944, em Sexto, Itália, um soldado, ao verificar se a carabina de seu companheiro estava ou não carregada, fez a arma disparar, indo o projetil alcançar um menor italiano, causando ferimentos neste.

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 54/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-54-1945-feb-1aud1die · Processo. · 05/05/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        O acusado estava mostrando sua pistola a um cabo, procurando destravá-la, quando a arma disparou, indo o projetil atingir um soldado, causando-lhe ferimentos.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 71/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-71-1945-feb-1aud1die · Processo. · 10/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Na estrada próxima a Piacenza, Itália, o trator dirigido pelo acusado chocou-se violentamente contra um caminhão que vinha em sentido contrário, causando ferimentos em várias praças.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 97/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-097-1945-feb-2aud1die · Processo. · 10/07/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 12 de junho de 1945, soldado, ao manusear uma submetralhadora, fê-la disparar, indo o projetil atingir outro soldado, causando-lhe ferimentos.

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 101/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-101-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 8 de julho de 1945, no acampamento do 11º Regimento de Infantaria, em Francolise, Itália, o acusado, examinando um revólver, fez a arma disparar, indo o projetil ferir dois soldados que estavam deitados em suas camas.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 31/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-31-1945-feb · Processo. · 02/03/1945 a 19/09/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado do 6º Regimento de Infantaria, no exercício de sentinela móvel, achava-se armado com uma metralhadora e efetuou disparos ao soldado do mesmo Regimento que se aproximava do local, causando-lhe ferimentos. Diante disso, o acusado foi condenado como incurso na sanção do art. 182, § 5º, do CPM (1944).

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 36/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-36-1945-feb · Processo. · 25/03/1945 a 19/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado, manejando uma pistola alemã de sua propriedade, ao levantar a culatra para extrair as balas, o fez com tal imprudência que a arma disparou, indo o seu projetil causar ferimentos em um outro soldado.

        Supremo Tribunal Militar
        Apelação n. 43/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-43-1945-feb · Processo. · 22/03/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado servindo no Grupo de Artilharia, por brincadeira, imprudentemente, deu um tiro para o chão em direção às pernas do seu camarada, causando-lhe ferimentos. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

        Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
        Apelação n. 120/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-120-1945-feb · Processo. · 30/06/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Motorista civil a serviço da FEB, enquanto dirigia caminhão com reboque, pertencendo ao P.R.L., em alta velocidade e com imprudência, o veículo virou dando volta completa e caindo de uma altura de dois metros, resultando na morte de soldado e ferimentos de outras praças.

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Revisão n. 2/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-003-revisao-2-1945-feb · Processo. · 1945
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado preso, condenado como incurso no art. 182, § 5º, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

        Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB