Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
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- Art. 265 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 266 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 267 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 268, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 269 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 27 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 270 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 271 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 272 do Código Penal Militar (1944)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
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- Acórdão, registro.
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- Agente público, definição
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Art. 269 do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
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- Art. 269 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 269. Aliciar militar a passar-se para o inimigo ou prestar-lhe auxilio para êsse fim:
- Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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Art. 269 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
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- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Aliciação de militar
- Art. 360 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 79, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)