Art. 289 do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Aumento de pena

  • Art. 289. Nos crimes previstos neste capítulo, a pena será agravada, se forem cometidos em ocasião de calamidade pública.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 289 do Código Penal Militar (1969)

    Art. 289 do Código Penal Militar (1969)

      Termos equivalentes

      Art. 289 do Código Penal Militar (1969)

        Termos associados

        Art. 289 do Código Penal Militar (1969)

        0 Descrição arquivística resultados para Art. 289 do Código Penal Militar (1969)

        Não encontramos nenhum resultado para a sua busca.