Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
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- Art. 303, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 303, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 303, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 303, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 304 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 305 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 306 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 307 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 308 do Código Penal Militar (1944)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
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Art. 304 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 304 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO XII – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
- Art. 304. Praticar crime de furto definido no art. 198, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
- Pena – reclusão, pelo dôbro da pena cominada para o tempo de paz.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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- Crime militar em tempo de guerra
- Crime contra o patrimônio em tempo de guerra
- Furto (DPM)
- Art. 404 do Código Penal Militar (1969)