Art. 335 do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO VII – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

  • Usurpação de função

  • Art. 335. Usurpar o exercício de função em repartição ou estabelecimento militar:

  • Pena - detenção, de três meses a dois anos.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 335 do Código Penal Militar (1969)

    Art. 335 do Código Penal Militar (1969)

      Termos equivalentes

      Art. 335 do Código Penal Militar (1969)

        Termos associados

        Art. 335 do Código Penal Militar (1969)

        0 Descrição arquivística resultados para Art. 335 do Código Penal Militar (1969)

        Não encontramos nenhum resultado para a sua busca.