Art. 360 do Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • Aliciação de militar

  • Art. 360. Aliciar o nacional algum militar a passar-se para o inimigo ou prestar-lhe auxílio para êsse fim:

  • Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

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