Art. 377 do Código Penal Militar (1969)

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Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Captura ou sacrifício culposo

  • Art. 377. Dar causa, por culpa, ao sacrifício ou captura de fôrça sob o seu comando:

  • Pena - reclusão, de dez a trinta anos.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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