Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- ...
- Art. 7º, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 80 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 82 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 83 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 84 do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
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- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Cálculo da pena aplicável à tentativa
- Art. 81. […] § 3° Nos crimes punidos com a pena de morte, esta corresponde à de reclusão por trinta anos, para cálculo da pena aplicável à tentativa, salvo disposição especial.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969)
Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
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Termo geral
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Termo relacionado
- Aplicação da pena
- Dosimetria da pena
- Fixação da pena
- Limite da pena
- Graduação da pena
- Pena de morte
- Tentativa
- Art. 69, § 2º, do Código Penal Militar (1944)