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Taxonomia
Código
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- Art. 81. É formalidade essencial para a concessão do livramento condicional a audiência do Ministério Público Militar.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
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- Livramento condicional, concessão, condição
- Art. 91 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 75 do Código Penal Militar (1944)