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Art. 74 do Código Penal Militar (1944)
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Taxonomia
Código
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- Art. 74. A sentença deve especificar as condições a que fica subordinado o livramento.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
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- Livramento condicional, condição
- Sentença penal, condição, especificação
- Art. 90 do Código Penal Militar (1969)