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Art. 124, caput, do Código Penal para a Armada (1891)

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Art. 124. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que abandonar seu posto antes de ser rendido, ou de haver concluido o serviço de que houver sido encarregado:
Pena – de prisão com trabalho por dous a seis mezes.

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BR DFSTM 002-001-001-002-361/1946 · Processo. · 14/12/1944 a 04/07/1947

Parte de Justiça Militar da União

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*