- BR DFSTM 002-001-001-002-1433/1947
- Processo.
- 16/02/1944 a 14/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Porto Alegre em 18/05/1945.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 150. Abusar do direito de requisição militar, excedendo os poderes conferidos ou recusando cumprir dever impôsto em lei:
- Pena – detenção, de um a dois anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-589/1945
- Processo.
- 22/06/1944 a 29/05/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/06/1944.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)