Art. 153 do Código Penal Militar (1944)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 153. Ofender inferior, mediante ato de violência que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considere aviltante:
  • Pena – detenção, de seis meses a dois anos, além da cominada à violência.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 153 do Código Penal Militar (1944)

Art. 153 do Código Penal Militar (1944)

Termos equivalentes

Art. 153 do Código Penal Militar (1944)

Termos associados

0 Resultados para Art. 153 do Código Penal Militar (1944)

Não encontramos nenhum resultado para a sua pesquisa.